Apesar de ter sido cancelado em 2012, o projeto de alta velocidade em Portugal custou mais de 150 milhões de euros aos cofres públicos, segundo um relatório do Tribunal de Contas.

O Estado gastou 120 milhões em contratação externa, ao longo de cerca de doze anos de estudos, e 32,9 milhões de euros despendidos em custos de estrutura da RAVE. A isto acrescem três pedidos de indemnização ao Estado, cujas petições iniciais ascendem a 29,4 milhões de euros.

Ora o TdC é muito crítico relativamente ao projeto: excesso de otimismo, falta de projeto-piloto, insuficiente envolvimento das entidades públicas, elevada estimativa de encargos e inviabilidade financeira são algumas das conclusões do documento.

Recorde-se que o modelo para a implementação da rede ferroviária de alta velocidade em Portugal, assentava em seis contratos PPP cujos encargos para os parceiros públicos ascenderiam a 11,6 mil milhões de euros. Segundo o TdC, «os riscos de procura relevantes recairiam sobre a CP e a REFER, empresas públicas economicamente deficitárias». Em contrapartida, os pagamentos pela disponibilidade da infraestrutura às concessionárias gozariam de estabilidade, característica típica das rendas.

«O projeto foi iniciado sem ser possível aferir o custo-benefício para Portugal e o Estado não comprovou, perante o Tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do único contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto prévio», sublinha a auditoria.

O Tribunal de Contas deixa ainda recomendações para futuros projetos de investimento: devem ser utilizados projetos-piloto e serem contempladas «todas as implicações financeiras para as entidades públicas direta e indiretamente envolvidas». A decisão final de contratação deverá, segundo o TdC, ser sempre precedida da revisão e atualização dos pressupostos que serviram de base ao estudo e planeamento dos projetos de investimento.