A administração da Metro do Porto e da STCP confirmou à Lusa ter aprovado a proposta de adjudicação ao consórcio catalão TMB/Moventis para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto.

«O conselho de administração votou favoravelmente o relatório do júri» que aprovou a proposta do consórcio catalão para a operação e a manutenção por 10 anos da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, afirmou o porta-voz das empresas, Jorge Morgado.

Jorge Morgado disse à Lusa que a decisão do Conselho de Administração comum às duas empresas, baseada no relatório do júri, será agora enviada ao Governo solicitando autorização para adjudicar.

TMB/Moventis é uma parceria espanhola público-privada. A TMB é responsável pela operação dos transportes urbanos de Barcelona (metro, comboios, autocarros e funiculares) e respetivas áreas suburbanas. A Moventis é uma empresa privada de transporte coletivo de passageiros urbano e interurbano (autocarros).

A STCP e a Metro do Porto lançaram a 08 de agosto de 2014 o concurso público para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto (AMP) ao qual concorreram dois consórcios estrangeiros, um dos quais, os ingleses da Nacional Express/Alsa, foi excluído do concurso por terem submetido as suas propostas fora do prazo.

De acordo com uma notícia publicada esta segunda-feira no Jornal de Notícias a concessão da operação da STCP e da Metro do Porto ao consórcio catalão poderá ser travada por violação de regulamentos europeus.
Em causa, segundo o JN, está a legalidade da participação da Ferrocarril Metropolità de Barcelona no concurso público.

O regulamento da União Europeia (1370/2007) que define as condições do serviço público de transportes de passageiros impede os operadores internos de uma região europeia de participar em concursos públicos internacionais. A dúvida que se coloca, refere o JN, é se a Ferrocarril Metropolità de Barcelona pode ser qualificada como operador interno.

Questionado sobre esta possibilidade, o porta-voz das empresas disse não querer pronunciar-se.

A Câmara do Porto aprovou na passada terça-feira, com votos os contra do PSD, exigir ao Governo a revogação do concurso público para as subconcessões da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

«A Câmara levanta questões em relação a este concurso [de concessão da STCP], lançado de forma atabalhoada e com algumas garantias que não foram acauteladas, nem sequer a manutenção dos níveis de eficiência [da empresa], que são baixos», observou Rui Moreira.

No mesmo dia, a comissão de trabalhadores da STCP admitiu que estão em cima da mesa «todas as formas de luta» contra a subconcessão da empresa, incluindo a via judicial.

«Todas as formas de luta estão em cima da mesa, até a via judicial, uma vez que a comissão de trabalhadores não foi tida nem achada neste processo», afirmou Pedro Silva, coordenador da Comissão de Trabalhadores da STCP, no final de uma reunião de trabalho com as organizações representativas dos trabalhadores e com a CGTP.

A Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros também já fez saber que irá até «às últimas instâncias», designadamente aos tribunais europeus, na contestação às regras do concurso para a subconcessão da STCP e do metro do Porto.

Em declarações ao Negócios, publicadas na edição desta segunda-feira, o presidente da associação, que representa os operadores privados, garantiu: «Serão avaliados todos os passos que foram dados» e «se houver adjudicação, contra as bases da ação judicial, reagiremos».

Para a ANTROP, um dos principais argumentos apresentados na ação em tribunal para a impugnação do concurso mantém-se. Em causa está o entendimento da associação de que não existe, neste momento, base legal que permita à STCP adjudicar o concurso que lançou. Isto porque as carreiras fora da cidade do Porto não são subconcessionáveis.