Portugal demonstrou esta segunda-feira perante os restantes Estados-membros da União Europeia (UE) a vontade de ver discutida a legislação que define as regras para o controlo das companhias aéreas europeias, disse à Lusa o secretário de Estado dos Transportes.

O tema foi levantado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, durante a reunião informal de ministros dos Transportes da UE, que hoje terminou em Vilnius, na Lituânia.

«Aproveitamos a oportunidade para introduzir um tema que para nós era mais crítico e que era sinalizar a vontade que temos de ver discutida, a nível europeu, a restrição de detenção de capital por parte de países ou de entidades fora do espaço europeu, relativamente a companhias aéreas», afirmou à Lusa o secretário de Estado.

Em causa estão regras comunitárias que impedem que uma empresa não europeia detenha mais de 49% do capital de uma companhia aérea europeia, o que tem restringido o número de interessados na privatização da TAP.

Sérgio Monteiro disse que levantou a questão «não por causa da privatização da TAP especificamente», mas porque é um tema que «preocupa» o Governo.

«Para Portugal, claramente, a matéria da detenção de capital por parte dos investidores que querem olhar para as companhias aéreas europeias é de interesse», argumentou o secretário de Estado, acrescentando que o Governo já tinha expressado esta posição junto da Comissão Europeia «há algum tempo».

Sérgio Monteiro disse, no entanto, que não espera que haja «qualquer avanço significativo» sobre este tema nas próximas reuniões ao nível dos Estados-membros, mas sublinhou que o comissário europeu responsável pelos Transportes, Siim Kallas, já considerou as regras em vigor «arcaicas».

Em dezembro do ano passado, o investidor brasileiro e dono do grupo Synergy, German Efromovich, o único candidato à compra da TAP, pediu a nacionalidade polaca para cumprir as regras comunitárias.

No mesmo mês, o Governo recusou a proposta de compra do grupo Synergy para a TAP, por considerar que não tinham sido cumpridos requisitos previstos no caderno de encargos da operação.

A operação está suspensa desde então, sendo que no anteprojeto das Grandes Opções do Plano para 2014, a que a Lusa teve acesso no dia 10 de setembro, o Governo afirma que pretende relançá-la «brevemente».