O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações antecipou hoje a possibilidade de, na concessão da Metro do Porto e STCP, os privados apresentarem propostas para ambas as empresas ou apenas para uma, deixando «um grau de liberdade».

Sérgio Monteiro falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Conselho Metropolitano do Porto, com a concessão destas duas empresas de transportes do Porto em cima da mesa, pretendendo o Governo tomar as decisões sobre o modelo a seguir «ainda durante o mês de abril».

«Aquilo que nós, de princípio podemos antever como decisão é que vamos deixar grau de liberdade para que alguns operadores possam optar apenas por apresentar proposta num único serviço e outros operadores que possam apresentar em separado ou em conjunto», disse.

Na opinião de Sérgio Monteiro, se o «concurso fosse conjunto para as duas empresas, era limitar a concorrência».

«Nós gostávamos muito de poder tomar essas decisões, se possível, ainda durante o mês de abril mas privilegiaremos um compromisso alargado em detrimento do tempo», explicou.

De acordo com o governante, uma das notas dominantes da reunião «foi a não oposição de princípio a que sejam privados a prestar o serviço que é prestado por entidades do Estado».

Os autarcas disponibilizaram-se a «contribuir ativamente com sugestões e trabalhar em conjunto com o Governo para encontrar uma solução que seja orçamentalmente compatível com a realidade do país mas ao mesmo tempo que sirva bem as populações que têm a obrigação de servir», revelou.

Aos jornalistas, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro, transmitiu a garantia deixada por Sérgio Monteiro de que este órgão «vai ser ouvido naquelas que forem as decisões tomadas no futuro naquilo que diz respeito ao Metro do Porto, à STCP e todas as questões relacionadas com a mobilidade».

«Há uma garantia também que nos foi dada da qualidade do serviço público a prestar, não criando situações de desigualdade», sublinhou.

Sérgio Monteiro aproveitou ainda o momento para garantir aos jornalistas que «não há uma decisão tomada em definitivo sobre a concessão atribuída a privados».

«É preciso verificar primeiro se os privados têm condições numa base de comparabilidade de prestar um serviço mais barato do que hoje é prestado por entidades públicas», justificou.

O responsável da tutela rejeitou ainda a ideia transmitida pela oposição de se tratar «da nacionalização dos prejuízos e da privatização dos lucros», garantindo que se trata de «contratos que protejam o interesse público».

«O Governo, quer no seu próprio programa eleitoral, quer no

plano estratégico dos transportes preconizava a passagem de algumas competências para as autarquias, que são as entidades que melhor conhecem o território», enfatizou.

Sérgio Monteiro referiu ainda a necessidade de «um regulador forte do ponto de vista metropolitano, que será constituído em benefício de todas as entidades reguladas,» como outra das conclusões desta reunião.