A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) apelou esta quinta-feira aos deputados para que intercedam junto do Governo tendo em vista a suspensão da atividade da aplicação de transportes Uber em Portugal.

“É uma preocupação profunda que nos assola”, afirmou hoje o presidente da FPT, Carlos Ramos, numa audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, na qual pediu “ao poder legislativo que junto do poder executivo trave esta atividade que é ilegal em Portugal”.

Carlos Ramos recordou que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) “reconheceu que [a atividade da Uber] não se enquadra na legislação portuguesa”.

Em abril, na mesma comissão parlamentar, o presidente do IMT defendeu a necessidade de uma legislação para enquadrar o serviço de transporte Uber, reafirmando que atualmente este serviço funciona ilegalmente.

“Se é reconhecido que a Uber presta serviço de forma ilegal, então suspenda-se a atividade desta empresa”, reiterou hoje o presidente da FPT.

Para combater o “flagelo dos clandestinos”, a FPT deixou aos deputados uma “proposta concreta, que resolveu o problema em Espanha e cá também resolve”.

O responsável defendeu uma “alteração no enquadramento legal, no sentido de se mexer nas coimas”. “[A coima] deve ter um valor que seja dissuasor”, afirmou Carlos Ramos, dando como exemplo, seguindo os valores aplicados em Espanha, “quatro mil euros para o motorista, quatro mil euros para a viatura e quatro mil euros para a plataforma, caso exista”.

Além disso, a FPT advoga que, “ao mesmo tempo, deve mexer-se na legislação para evitar a litigância, ou seja para que deixe de andar”. “Ou deposita no ato o valor da coima ou é apreendida a viatura. Depois vai para tribunal discutir a legitimidade e a legalidade do assunto”, disse Carlos Ramos.