O Governo vai transferir 70 milhões de euros por ano para as autarquias que passam a ter novas competências nas áreas da educação, saúde e cultura, escreve o Diário Económico.

Para já são 34 as câmaras que aderiram aos projetos-piloto que vão durar cinco anos. Até 2019 serão transferidos 350 milhões de euros para os municípios que aceitaram participar no projeto de descentralização de competências.

O Executivo encerrou esta quarta-feira as negociações, que duraram dois anos. Mas o número pode subir para 38, porque há quatro autarquias que chegaram a acordo com o Governo e precisam agora da provação das assembleias municipais.

Os projetos-piloto têm a duração de cinco anos e será feita uma avaliação anual dos projetos. O objetivo é alargar a transferência de competências às 308 autarquias de todo o país.