O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou esta quarta-feira que a “excessiva segmentação” do mercado de trabalho é uma “realidade preocupante” em Portugal, expressa no número elevado de contratos precários.

Além dos “elevados níveis” de desemprego e imigração, o país vive “uma realidade preocupante, a excessiva segmentação do mercado de trabalho”, afirmou Vieira da Silva na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvido no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2016.

O ministro apontou que, além dos contratos de trabalho celebrados sem termo, “existe um sem número, cada vez maior, de outras formas de relação laboral, muitas vezes escondida atrás de relações contratuais legítimas”.

Também se verifica a existência, às vezes legítima, outras vezes não, do uso do trabalho temporário, afirmou o ministro, aludindo, principalmente, às “falsas prestações de serviço de relações múltiplas em cadeia”.

Esta situação faz com que o mercado de trabalho esteja “cada vez mais segmentado, com níveis de precariedade que já ultrapassam aquilo que era a realidade há uns anos” e que estava mais presente nos escalões etários mais jovens, frisou.

“Hoje, infelizmente, é já uma realidade transversal a várias gerações”, sublinhou o ministro, ressalvando que esta tendência não se passa apenas em Portugal.

Contudo, sublinhou, em Portugal atingiu “valores extremamente elevados”, mesmo num quadro de flexibilização efetiva do mercado laboral.

Mesmo com a flexibilidade que foi trazida por alterações na gestão do tempo de trabalho, com as alterações nos indicadores internacionais de flexibilidade e com o mercado de trabalho mais flexível, “as formas atípicas de trabalho continuaram a crescer”.

Para o ministro, “há um trabalho profundo, um trabalho lento” que é preciso fazer para combater esta situação e que passa pela lei, mas principalmente pela “eficácia da sua aplicação”.

“A instabilidade das relações de trabalho é hoje um fator determinante dos maiores riscos coletivos, sobretudo da emigração”, advertiu.