O presidente da Câmara de Lisboa considerou esta terça-feira dispensável o parecer pedido pelo Ministério das Finanças à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o horário de 35 horas semanais nos municípios, considerando que o Governo «podia poupar dinheiro».

«Pediu? Para quê? Tem dúvidas que os municípios tenham autonomia? Acho que podia poupar dinheiro», afirmou, quando questionado, em Bruxelas, sobre o parecer pedido pelas Finanças à PGR.

Falando a jornalistas portugueses à margem de uma conferência de autarcas da União Europeia realizada hoje na capital belga, António Costa disse duvidar que se esteja sequer perante um «braço de ferro».

«Eu não sei se está tudo num braço de ferro. Eu acho que os municípios, no exercício da sua autonomia constitucional, gerem os seus recursos humanos, e é isso que os municípios têm estado a fazer, a maioria deles praticando as 35 horas, alguns outros não praticando as 35 horas, mas isso faz parte da autonomia do poder local», disse.

O Ministério das Finanças pediu ao Conselho Consultivo da PGR um parecer sobre horário das 35 horas nas autarquias, «perante as dúvidas manifestadas sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias locais e, em especial, da aplicação do princípio da autonomia local em matéria de recursos humanos».