O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje, em Coimbra, que o Estado recuperou 1,2 milhões de euros de dívidas à Segurança Social da primeira lista de contribuintes devedores, publicada pelo Governo.

O ministério atualizou hoje a lista de devedores à Segurança Social, que integra 5.365 novos contribuintes, representando um valor total em dívida de cerca de 414,6 milhões de euros.

"Não é fácil avaliar o montante de dívida que se recupera, uma vez que muita gente não chega a ter o nome na lista porque pagou ou regularizou, mas mesmo 1,2 milhões de euros recuperado a pessoas que estiveram na lista da primeira fase, que pode parecer pequeno, mas é um valor com significado", disse Vieira da Silva.

O governante falava em Coimbra, na Praça do Comércio, à margem do encerramento da Festa da Solidariedade, promovida pela CNIS-Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que este ano levou a Chama da Solidariedade a percorrer todo o distrito desde segunda-feira.

De acordo com a informação hoje divulgada pelo Ministério do Trabalho, em comunicado, do total destes contribuintes devedores, 2.397 correspondem a contribuintes da segunda fase e 2.968 da primeira fase, que foram notificados segunda vez.

Esta lista de devedores atualizada hoje - concretizando a divulgação da segunda fase prevista no Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional de 2016 - inclui pessoas coletivas com dívidas entre os 10 mil e os 50 mil euros (segunda fase), que, tendo sido notificadas, não tenham regularizado a respetiva situação contributiva.

Por outro lado, é ainda atualizada a lista relativa aos devedores da primeira fase, pessoas singulares com dívidas superiores a 25 mil euros e às pessoas coletivas com dívidas superiores a 50 mil euros, notificados pela segunda vez por não ter sido levantada, no decurso da 1.ª fase, a primeira notificação.

"O primeiro objetivo é cumprir a lei, que desde 2013 obriga à publicação da lista, que não estava a ser cumprida e o Estado não pode deixar de cumprir as suas próprias" determinações, disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O segundo objetivo "é participar num esforço de combate à evasão contributiva e à dívida à Segurança Social".

Segundo Vieira da Silva, a publicação das listas é um "incentivo para as pessoas regularizarem as dívidas ou entrarem em acordo com a Segurança Social" para a sua liquidação, que pode ser feita através de prestações que podem ir até 150.

O governante adiantou ainda que as listas vão sendo atualizadas e que, até final do ano, o processo será completado com a divulgação de todas as dívidas que a lei prevê.