O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) afirmou este sábado que a suspensão da requalificação de 697 trabalhadores da Segurança Social, na sequência de uma providência cautelar, é uma boa oportunidade para o Governo pôr fim ao processo. Já o Executivo já anunciou que vai recorrer e invocar  «interesse público do processo de requalificação».

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais interpôs na última semana uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, tendo o Instituto da Segurança Social (ISS), após notificação, dez dias para se pronunciar sobre a ação judicial.

«O facto de esta providência cautelar ter dado dez dias ao conselho diretivo da Segurança Social para se pronunciar sobre ele [processo], é por si só um aspeto positivo que temos de valorizar, dizendo claramente que os trabalhadores têm razão, e é uma boa oportunidade para que o Governo, juntamente com o Instituto da Segurança Social, repense, reanalise todo este processo e, definitivamente lhe ponha termo», disse à agência Lusa José Abraão, do SINTAP.

O dirigente sindical da SINTAP acrescentou que a providência cautelar suspende o processo de requalificação o que, no seu entender, é resultado da luta dos trabalhadores e dos sindicatos.

Entretanto, o Instituto de Segurança Social (ISS) anunciou hoje que vai apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma providência cautelar interposta pelos sindicatos para suspender a requalificação de 697 trabalhadores.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais interpôs na última semana uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, tendo o Instituto da Segurança Social (ISS), após notificação, dez dias para se pronunciar sobre a ação judicial.

Em comunicado enviado à Lusa, o ISS confirma que deu entrada, na sexta-feira ao final da tarde, no Instituto da Segurança Social uma citação relativa a uma providência cautelar sobre o processo de requalificação.

Na sequência desta citação, o ISS adianta que está a preparar o recurso «invocando o interesse público do processo de requalificação».