Se o TGV não avançar, Portugal vai perder direito aos fundos da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T). Quem o disse foi a Comissão Europeia, numa resposta endereçada à eurodeputada do PS Edite Estrela.
«Se Portugal confirmar que o projeto de alta velocidade ferroviária não está em curso e se se constatar a impossibilidade de utilizar a dotação de financiamento antes do prazo limite de elegibilidade da despesa (ou seja, 31.12.2015), os montantes disponibilizados pelas decisões da Comissão para os projetos em causa serão anulados e Portugal perde o direito aos fundos», declarou o comissário responsável pelos Transportes, Siim Kallas, numa declaração endereçada e divulgada por Edite Estrela esta quarta-feira, escreve a Lusa.
Edite Estrela interpelou em março o executivo comunitário com o objetivo de saber se a decisão de pôr termo ao projeto de alta velocidade ferroviária implicava a perda de fundos do orçamento da RTE-T e do Fundo de Coesão.
A resposta da Comissão Europeia, hoje divulgada, sublinha que o montante de 383,38 milhões de euros «corresponde à contribuição da RTE-T para os estudos e obras dos três projetos de alta velocidade cofinanciados pela referida rubrica e foi destinado a Portugal. O montante anulado reverteria para o orçamento RTE-T e seria reatribuído por concurso público, aberto a todos os Estados-Membros».
Já no que diz respeito ao Fundo de Coesão, o comissário Kallas refere que «estão previstos 733 milhões de euros para o financiamento da infraestrutura ferroviária RTE-T em Portugal, para 2007-2013, incluindo a linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid».
«Dada a natureza plurianual do Fundo de Coesão, se o projeto em causa for cancelado, é possível utilizar os fundos disponíveis para outras infraestruturas de transporte ou ambientais em Portugal. Em qualquer dos casos, os fundos têm de ser utilizados até ao final de 2015», lembra o comissário e vice-presidente da «Comissão Barroso».