O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou hoje que as previsões macroeconómicas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) «estão em linha» com as estimativas conhecidas e que «não apresentam enviesamentos a assinalar».

No entanto, no parecer que acompanha a proposta orçamental do Governo para 2015, a instituição liderada por Teodora Cardoso alerta que, «caso se confirmem as expectativas mais negativas» em relação ao contexto internacional e em particular na área do euro, «as previsões relativas ao contributo das exportações podem vir a revelar-se otimistas, o que tenderá a refletir-se direta e indiretamente nos resultados previstos».

Na proposta orçamental para 2015 entregue hoje no parlamento, o Governo prevê um crescimento de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma taxa de desemprego de 13,4% no próximo ano.

O Executivo antecipa que as exportações cresçam 4,7% em 2015 e que as importações aumentem 4,4% no próximo ano. A procura externa líquida deverá ter um contributo de 0,2 pontos percentuais para o crescimento do PIB, ao passo que a procura interna deverá ter um contributo de 1,3 pontos percentuais para o aumento do PIB.

O CFP refere, no entanto, que em exercícios posteriores «não será possível realizar esta avaliação com a exiguidade de prazos e consequente limitação de informação ora verificada», o que decorreu em grande parte da mudança do Sistema Europeu de Contas, para SEC2010.

«Para exercícios futuros, o CFP (...) irá propor ao Governo um memorando de entendimento que defina os procedimentos e calendários relativos à elaboração dos pareceres sobre as previsões macroeconómicas subjacentes às atualizações do Programa de Estabilidade e aos Orçamentos do Estado», lê-se ainda no documento.

O parecer do CFP foi divulgado juntamente com o OE2015 e analisa o cenário macroeconómico da proposta orçamental do Executivo, tendo sido solicitado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ao abrigo das novas regras europeias.

Estas novas regras de Bruxelas estabelecem que os projetos de orçamento e os planos orçamentais nacionais de médio prazo devem ser baseados em previsões macroeconómicas independentes e indicar se as previsões orçamentais foram produzidas ou endossas por um organismo independente.