As novas regras dos contratos nas telecomunicações estão a ser aproveitadas pelos operadores “da pior forma”. Os custos dos novos contratos sem fidelização nos serviços de voz, net e televisão, por exemplo, podem chegar ao dobro do que quando existe fidelização. O alerta foi dado pela Deco e a jurista Rita Rodrigues esteve no Diário da Manhã da TVI para explicar o que está em causa e deixar conselhos aos clientes. 

Partimos de uma premissa: continuam a existir contratos com fidelização, mas é obrigatório que existam opções para períodos sem fidelização ou inferior a 24 meses, que era a prática até aqui.

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O problema é a interpretação que os operadores estão a fazer da lei e que, segundo a Deco, não é a de investirem numa “boa relação com consumidor” tendo como orientação que “a melhor fidelização é aquela que se baseia na qualidade do serviço – quem está satisfeito não pensa sair”.

[Os operadores] fizeram precisamente o contrário: interpretaram a lei de forma completamente forçada, aumentando não só os pagamentos mensais desses contratos, mas também aumentando os custos de ativação. Caem inclusivamente no exagero de dizer que num pacote de TV canais oferecidos ao consumidor e incluídos na mensalidade que é algo considerado mais-valia ou oferta”.

Em valores, estamos a falar de um aumento médio de 35% e, num mesmo operador, um contrato com e sem fidelização pode ter uma diferença de quase 1.000 euros.

A Deco ressalva que, naturalmente, a não fidelização tem um custo. ”Há um risco maior para as empresas. Não está em causa ter o mesmo preço, mas o que está em causa é um aumento claramente forçado face à postura de mercado”.

O que a associação defende é “transparência”. “Essa vitória conseguimos, consumidores sabem e podem optar. O passo seguinte é que foi errado: é transparente, mas o custo exagerado”.

O que devem os clientes fazer?

Rita Rodrigues acredita, em nome da Deco, que os operadores vão repensar a sua postura perante aquilo que estão a oferecer aos consumidores. E o novo operador Nowo, que não mencionou, mas a Deco ontem a ele se referiu, apresentou uma proposta concorrencial que pode fazer o restante mercado adaptar-se melhor àquilo que a lei prevê.

Perante o cenário atual, o que devem os consumidores fazer? Voltar atrás? Voltar aos contratos com um período de fidelização? Devem antes de mais, segundo a Deco, ter conhecimento do novo enquadramento jurídico e, aqueles que pretenderem, terem apoio nesse sentido.

Olhar para o contrato, ver o período de fidelização, há contas a fazer, podemos ajudar, perceber se faz sentido mudar de operador ou não (temos um simulador), e se há custo em muar. Não é por má aplicação desta lei que o consumidor deve deixar de ser exigente e deve continuar a ter aquela postura de não aceitar períodos de fidelização sucessivos”.

Até porque, alerta, é isso que os operadores estão a fazer, “a contactar os consumidores e muitas vezes a não oferecer nada ou muito mais do que já existe, só naquela lógica de ‘fica connosco mais 24 meses’”.

Certo é que a Deco vai fazer queixa à Autoridade da Concorrência e à ANACOM. “Enquanto regulador, esperemos que esclareça e sensibilize correta aplicação da lei e que, perante aplicação ilegal da lei, tenha uma postura repressiva”. Já da Autoridade da Concorrência espera que “avalie resposta tão harmonizada dos operadores face à Lei das Comunicações Eletrónicas”.

Não fala em concertação, “porque há opção para o consumidor”, mas defende que é evidente que há “uma tendência de aproveitar esta lei para agravar e encontrar formas de penalizar os consumidores, para que de facto os contratos sem fidelização não sejam apetecíveis”. E isso deve ser examinado.

Embora para a Deco o espírito da legilação seja claro, pediu também aos grupos parlamentares a clarificação da lei.