O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme D'Oliveira Martins, disse esta segunda-feira que o tratado orçamental europeu é um caminho «que tem de ser feito» mas que deve ter em conta a situação própria de cada país que assinou o documento.

«É indispensável percebermos que o tratado orçamental é algo de fundamental mas é algo que tem de ser lido com extraordinário cuidado a partir da compreensão de que cada uma das situações de cada um dos países da União Europeia tem de ter a sua consideração própria», declarou Guilherme D'Oliveira Martins, que intervinha nas jornadas parlamentares do PSD, que decorrem em Viseu até terça-feira.

O responsável do Tribunal de Contas lembrou que o tratado visa o cumprimento de «compromissos há muito conhecidos de dívida e défice», mas deixa em aberto «várias formas» para o seu cumprimento.

«Portugal é subscritor do tratado orçamental de uma forma alargada e esse é um compromisso de onde temos de partir. Percebendo que é um caminho não uniforme mas que pressupõe várias formas de garantir o seu cumprimento», assinalou.

As jornadas do PSD, que têm como lema "Portugal pós-troika, compromisso e sustentabilidade", contaram na sessão de abertura com a presença do presidente do partido e primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.