O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d¿Oliveira Martins, disse hoje, em Coimbra, que «o grande desafio» que se coloca a Portugal é «garantir a disciplina financeira e orçamental» com respeito pelo Estado social.

«O grande desafio que hoje se coloca à sociedade portuguesa é garantir que a disciplina financeira e orçamental seja respeitada», mas também que «a justiça distributiva e o Estado social sejam preservados e garantidos, em nome da dignidade de todos», afirmou Guilherme d¿Oliveira Martins à Lusa.

Isto significa que o país, «estando a terminar o programa de assistência financeira da troika, vai «nos próximos anos ser confrontado com um desafio extremamente exigente», em que «o TdC português irá ter um papel muito importante».

Portugal vai «encontrar no pós-troika o desafio de garantir a confiança das instituições e dos mercados» e «há condições para isso, sem pôr em causa o essencial dos direitos fundamentais dos cidadãos», sustentou Guilherme d¿Oliveira Martins, à margem do colóquio ¿Direitos sociais, gestão pública e controlo financeiro¿, que decorre hoje na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

«Quarenta anos depois do 25 de Abril de 1974, penso que esta é a grande responsabilidade perante a qual nos encontramos e estou certo de que iremos responder positivamente», salientou.

O facto de o TdC ter «neste momento, um papel acrescido, em articulação com a administração financeira, com os serviços de estatística e com o Banco de Portugal, significa garantia para os mercados e instituições de que a disciplina [orçamental e financeira] vai ser respeitada, sem prejuízo de justiça para todos», sustentou Guilherme d¿Oliveira Martins.

Não se trata de uma perspetiva otimista, mas antes de uma leitura determinada, disse o presidente do TdC, considerando que é necessária «muita vontade» e «muita determinação, uma vez que a prevenção da corrupção, o combate ao desperdício são absolutamente fundamentais».

«Há muito trabalho a fazer para que o essencial seja preservado», sustentou Guilherme d¿Oliveira Martins, sublinhando que o país não pode «correr o risco de a escolarização ser posta em causa, de a coesão territorial ser afetada, de a saúde, a assistência e a segurança social serem postas em causa».

Mas «temos de combater o desperdício e temos de garantir uma maior racionalidade na utilização dos recursos», advertiu o presidente do TdC.

«Temos de fazer uma avaliação muito cuidada e rigorosa daquilo em que podemos poupar, para nos concentrarmos no que é verdadeiramente essencial», isto é, em «tudo o que tem a ver com os cidadãos», que «não pode ser considerado dispensável», apelou.