O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) considera uma «pesada derrota para o Governo» o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões dos funcionários públicos.

Em declarações à Lusa, o presidente do SINTAP, José Abraão, afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional é «uma pesada derrota para o Governo», acrescentando que, «mais uma vez, acabou por funcionar o Estado de direito».

José Abraão disse ainda que «o primeiro-ministro deve retirar ilações no que diz respeito a estes sucessivos chumbos [do Tribunal Constitucional] e não pode continuar a governar contra a Constituição».

Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) se congratulou com a decisão do TC, considerando que «o Governo deve tirar ilações» da decisão «expressiva» dos conselheiros.

«Já são várias as normas e já são vários os diplomas que o TC vem declarando inconstitucionais. O TC é o guardião do cumprimento da constitucionalidade e é bom que as instituições funcionem. Mas não podemos pensar que um Governo pense constantemente em atropelar os princípios da constitucionalidade», afirmou a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, sem explicitar se entende que o executivo deve demitir-se ou não.

Interrogada sobre quais as medidas que prevê que sejam adotadas para compensar este chumbo, Maria Helena Rodrigues disse desconhecer os custos em causa e reiterou a necessidade de adotar medidas de estímulo à economia.

«Não conhecemos o que é preciso compensar. As medidas alternativas que nós advogados passam por um recuo no caminho que vem sendo seguido e por medidas que fomentem a atividade económica e o crescimento económico», disse ainda a presidente do STE.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, congratulou-se com o chumbo do Tribunal Constitucional. Em declarações à Lusa, Ana Avoila considerou que o TC «fiscalizou bem» e lembrou que, «desde o início, os trabalhadores lutaram contra os cortes das pensões».

Por isso, «estamos contentes, a decisão está conforme a Constituição», acrescentou.

Sobre o anúncio da demissão do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, a sindicalista disse que esta «peca por ser tardia». Isto porque «já devia ter ido embora há muito tempo e levado o resto do Governo», salientou.