O economista João Loureiro desvalorizou hoje a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar o corte nas pensões de reforma, considerando que o valor é «perfeitamente acomodável» nas contas do Estado.

«Mais importante do que tapar este pequeno buraco é pensar-se numa reestruturação global do sistema de pensões e reformas em Portugal», defendeu João Loureiro.

Em declarações à Lusa, este professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto frisou que «não se trata de um valor extraordinariamente elevado, são apenas duas ou três décimas. É um valor perfeitamente acomodável, tendo em conta as previsões do défice para o próximo ano».

«Quando hoje olhamos para a reação do mercado acionista até parece que não aconteceu nada, esta decisão não apanhou ninguém de surpresa», disse o economista, insistindo na necessidade de o Estado reduzir a despesa com «as transferências sociais e com salários».

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou quinta-feira a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.

A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram «uma medida avulsa» destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.

Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por «violação do princípio da proteção da confiança».