Minutos depois de o Tribunal Constitucional ter anunciado o chumbo do diploma de convergência de pensões, pela violação do princípio da confiança, o líder da CGTP, Arménio Carlos, admitia à TVI que esta era uma decisão esperada e que correspondeu às expetativas.

«Esta é uma vitória não só dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações mas de todos os portugueses contra mais uma diabrura. Este Governo deve ser recordista no que respeita a diplomas inconstitucionais», rematou.

O secretário-geral da CGTP considerou hoje que era «expectável» o chumbo do TC ao diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões dos funcionários públicos e que o Governo não tem condições para continuar.

«O Governo não tem qualquer credibilidade, não tem condições para continuar a governar, portanto, deve pedir a demissão», defendeu Arménio Carlos, acrescentando que já foram muitas as vezes que o executivo violou a Constituição da República.

O sindicalista, que falava aos jornalistas numa vigília junto à residência oficial do Presidente da República, em Belém, no âmbito da semana de luta da CGTP, afirmou que «esta decisão também mostra que vale a pena continuar a lutar».

«Esta decisão é importante não só para os pensionistas, mas para todos os portugueses», rematou.

UGT diz que decisão é «desilusão e desencantamento»

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considerou hoje «uma grande desilusão e desencantamento» para o Governo o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões.

«É uma grande notícia para os reformados e pensionistas deste país e é uma grande desilusão e um grande desencantamento para o Governo português», disse Carlos Silva em declarações à Lusa.

Segundo o sindicalista, «cai por terra a pretensão do Governo de transformar o que era ilegítimo e ilegal em legal».

Carlos Silva congratulou-se pela decisão unânime do Tribunal Constitucional, um sinal de que «venceu a decisão crítica de uma instituição democrática que não é uma força de bloqueio».

Para o líder da UGT, «o Governo sai muito mal desta situação depois de ter afrontado o Tribunal Constitucional».