O Governo está a preparar um novo Orçamento Retificativo, revelou esta quinta-feira o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

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O Governo «está de facto a ultimar um Orçamento Retificativo», anunciou o governante no final da reunião de Conselho de Ministros.

Este novo Retificativo está a ser preparado na sequência dos chumbos do Tribunal Constitucional à extensão dos cortes salariais e à introdução da contribuição de sustentabilidade nas pensões.

Marques Guedes adiantou que o Governo «já sinalizou à mesa da Assembleia da República» que gostaria que da comissão permanente de hoje resultasse, na marcação do plenário extraordinário, a discussão e aprovação do retificativo «que o Governo conta durante a próxima semana enviar para a AR».

O Governo, advogou ainda o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, já tinha anunciado a necessidade de voltar a alterar o Orçamento do Estado para 2014, quando, em maio, o TC chumbou três normas do documento.

No entanto, acrescentou Marques Guedes, o Governo não avançou então com um retificativo porque quis «estabilizar em definitivo» os mecanismos de substituição «com que poderia contar» para substituir as medidas declaradas inconstitucionais.

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