O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, disse esta quarta-feira que para reduzir despesa o fundamental é cortar no desperdício e não sacrificar o serviço público, sobretudo na educação, saúde e segurança social.

Guilherme d'Oliveira Martins falava enquanto presidente da Eurosai, Organização Europeia dos Tribunais de Contas e instituições congéneres, atualmente sob a presidência portuguesa, à margem do seminário ¿Reforçar a Ética nas

Instituições Superiores de Controlo¿, que reúne hoje e na quinta-feira dezenas de responsáveis europeus daquelas entidades em Lisboa.

O responsável falou sobre a importância da «ética» e a este propósito afirmou que esta consiste precisamente em «perceber qual a diferença entre justiça e os gastos que devem e podem ser reduzidos».

«Não se pode correr o risco de recuar na escolarização, na qualidade do serviço de saúde, nas taxas de mortalidade infantil, com base na ideia de que se tem que cortar despesa. Não. O fundamental é garantir que se cortam os desperdícios», sustentou, dando como exemplo de desperdício o excesso de medicamentos financiados que não foram utilizados, o excesso nas telecomunicações e nos transportes.

Guilherme d'Oliveira Martins frisou a importância do debate sobre os códigos de ética e sublinhou que «não basta falar da transparência das contas públicas», sendo necessário «uma utilização do dinheiro público da melhor maneira, não havendo qualquer conflitualidade entre o interesse privado e interesses públicos».

«Os interesses privados não devem prevalecer sobre os interesses públicos e a corrupção tem que ser naturalmente prevenida. Não há possibilidades de dar um sinal aos cidadãos de que estamos a trabalhar seriamente para evitar a má utilização do dinheiro público, combater o desperdício e prevenir a corrupção se não houver medidas concretas», disse.

O responsável referia-se à necessidade de haver planos de prevenção de risco de corrupção, medidas contra o conflito de interesses e a tomada de alguns procedimentos, que impeçam por exemplo o risco de a mesma pessoa a tratar sempre do mesmo assunto.

Questionado sobre a atual situação financeira de Portugal, o presidente do Tribunal de Contas frisou que «o momento não é de euforia, mas de dificuldade», sendo por isso «um dos momentos em que os portugueses costumam dar respostas positivas», congregando esforços no sentido de se utilizarem os recursos disponíveis da melhor maneira.

O responsável considera ainda prematuro falar sobre a forma de saída do programa de assistência financeira - ou à Irlandesa ou debaixo de um programa cautelar - e salientou que o importante é garantir que a saúde seja efetuada «nas melhores condições, não pagando juros acima daquilo a que deve corresponder a uma solução equilibrada e justa».

«Qualquer excesso de otimismo será negativo, os próximos meses vão ser muito importantes para garantir que haja evolução positiva dos juros que não penalizem Portugal nesta fase de transição», frisou, alternado ainda que «o eleitoralismo será sempre mau conselheiro».