Depois do chumbo ao regime da requalificação na Função Pública, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) poderão ter ainda de decidir o destino de mais de mil milhões de euros de corte na despesa.

O TC deverá ainda pronunciar-se sobre os diplomas das 40 horas semanais na Função Pública e sobre a convergência das pensões entre setor público e privado.

A oposição já prometeu enviar o diploma das 40 horas de trabalho para avaliação da constitucionalidade. Esta terça-feira, a convergência das pensões volta à «discussão» no Ministério das Finanças, entre sindicatos e Governo.