Os juízes do Tribunal Constitucional estão a trabalhar para ver se conseguem, esta semana, concluir o acórdão relativo à fiscalização de 4 artigos do Orçamento do Estado para 2014.

Segundo o Negócios, o objetivo é que este possa ser divulgado antes da partida do presidente do TC para Angola, onde irá estar na semana que vem numa conferência.

Todas as medidas em fiscalização têm fortes probabilidades de ser chumbadas, ainda que nalguns casos o chumbo possa ser parcial. Caso a decisão do TC seja essa, o «rombo» terá um impacto superior a mil milhões de euros.

As medidas em cima da mesa são o agravamento dos cortes salariais médios e o alargamento desses cortes; os cortes nas pensões de sobrevivência; os cortes que chegam aos 60% para os reformados de empresas públicas e a redução de 5% e 6% nos subsídios de doença e desemprego.