A fiscalização do Orçamento do Estado vai passar à frente dos outros processos que estão a ser analisados no Tribunal Constitucional. O presidente do TC aceitou os pedidos de prioridade feitos pelo PS e partidos mais à esquerda, até porque isto poderá evitar que a decisão surja em abril, como no ano passado, um mês visto pelo Governo como estratégico para a definição do pós-troika.

Segundo o Diário Económico, a atribuição de prioridade não significa que haja um prazo previamente definido para a aprovação do acórdão, já que os pedidos em causa dsão de fiscalização sucessiva.

Os juízes do Palário Ratton estão a analisar 4 normas do OE 2014, sendo que o eventual chumbo dessas normas pode abrir um buraco na execução orçamental superior a 1.100 milhões de euros. São elas os cortes salariais, a redução nos complementos de pensão, taxas sobre os subsídios de doença e desemprego e o corte nas pensões de sobrevivência.