A Uber apela a uma revisão regulatória no setor da mobilidade rodoviária, sublinhando que não é um operador de transporte, mas sim uma plataforma de tecnologia que liga pessoas a prestadores de serviços de intermediação eletrónica.

A empresa reage às declarações na terça-feira do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que disse que, em Portugal, o transporte de passageiros tem de ser feito por operadores de transporte e que a Uber não tem este estatuto.

No comunicado enviado à Lusa, a Uber reafirma que “não é um operador de transporte, mas sim uma plataforma de tecnologia que liga pessoas a prestadores de serviços de transporte” e, por isso, sublinha que discorda da afirmação feita pelo governante acerca da legalidade da plataforma.

“Primeiro, porque a Uber é uma plataforma tecnológica e não existem regras legais em Portugal que limitem ou restrinjam serviços de intermediação eletrónica. Segundo, porque os parceiros são licenciados para desempenhar atividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista e já o faziam antes da chegada da Uber ao mercado. Terceiro, porque as medidas cautelares que foram decretadas por um tribunal em Portugal não vinculam a operação no país”, realça a empresa.

No entender da Uber, as declarações do ministro do Ambiente são “apenas mais um exemplo da necessidade urgente de uma profunda revisão regulatória” no setor da mobilidade.

“Por exemplo, a regulação do transporte em táxi em Portugal data de 1998 e tem por base regras e princípios regulatórios que foram largamente definidos na regulação de 1948. Por conseguinte, esta regulação está hoje desatualizada, não privilegiando e protegendo o consumidor, não promovendo a criação de oportunidades de emprego e não estimulando melhores soluções de mobilidade”, refere a Uber no comunicado.

A empresa salienta também ser importante que “Portugal promova a inovação, permitindo que a tecnologia possa realmente melhorar diferentes setores de atividade”.

A Uber adianta estar “empenhada em manter o diálogo construtivo e informado com os legisladores políticos para que seja encontrada uma solução de mobilidade adequada aos interesses dos consumidores, operadores e das cidades”.

A plataforma diz ainda estar a aguardar resposta ao pedido urgente de reuniões ao primeiro-ministro e aos ministros da Economia e do Ambiente.

Na terça-feira, o ministro do Ambiente disse que “a lei é clara quando diz que, para haver transporte de passageiros, ele só pode ser feito por operadores de transporte”.

João Matos Fernandes realçou que o Governo defende que “haja novas plataformas de contratação de transporte, só que para operadores de transporte” e a Uber não tem este estatuto.

A 24 de fevereiro passado, o Ministério do Ambiente anunciou ter solicitado à Comissão Europeia informação sobre o serviço de transporte privado Uber para "a adoção de uma estratégia comum" para a Europa.

Numa nota, o gabinete do secretário de Estado adjunto e do Ambiente acrescentou já ter recebido as duas associações representativas do setor do táxi para abordar o assunto.

Os taxistas têm protestado por diversas vezes contra o serviço de transporte Uber, inclusive com manifestações.