A Confederação do Turismo Português manifestou «grande apreensão e surpresa» sobre a criação pelo município de Lisboa de uma Taxa Municipal Turística, anunciada na segunda-feira.

A CTP considera que «se mantêm válidos os argumentos já anteriormente invocados por si e pelos agentes privados do sector do Turismo, quando outros municípios ainda que, com outra fundamentação, pretenderam igualmente criar uma Taxa municipal sobre o alojamento turístico».

Para a confederação, acrescentam em comunicado, - apesar das boas notícias recentes sobre o desempenho do sector e dos benefícios do seu impacto na recuperação económica do país - «continua a ser ilusório pensar que serão os turistas a suportar estas taxas».

«Na verdade, serão os operadores do sector que, em defesa da competitividade do destino, serão obrigados a internalizar esse custo, com prejuízo acrescido da sua margem já tão sacrificada, como bem evidenciou o recente estudo levado a cabo pelo Banco de Portugal», explicam.

Para além disso, ressalvam ser «ilusório» pensar que «uma vez criada uma ou duas Taxas Municipais em Lisboa, a situação não venha a ser imitada por outros municípios, ou que uma vez essas taxas criadas elas se mantenham como transitórias».

O presidente da CTP, Francisco Calheiros, diz citado no mesmo comunicado que «a criação de duas taxas para o sector do turismo - uma sobre dormidas e outra sobre os desembarques no Aeroporto de Lisboa e no Porto de Lisboa – não irá trazer qualquer efeito benéfico para o aumento do turismo na cidade. Irá sim ter reflexos inevitáveis nas margens dos empresários, agravando a situação financeira das empresas portuguesas que atuam nesta área».

E acrescenta: «Todos os agentes envolvidos neste sector devem estar concentrados na criação de condições facilitadoras e atrativas para as empresas da área do Turismo, e consequentemente, para os turistas que nos visitam e não em medidas que aumentarão a pressão sobre os preços de alojamento».

O presidente da autarquia, António Costa, anunciou na segunda-feira, durante a apresentação do orçamento municipal para 2015, que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas.

António Costa sublinhou tratar-se de uma «taxa temporária», sujeita a reavaliação em 2019, ano em que termina o Plano Estratégico de Turismo, que se inicia em 2015.

Já o vice-presidente do município, Fernando Medina, esclareceu que as crianças não pagam esta taxa, a qual só será aplicada num limite de sete noites. Um turista que fique 15 noites na cidade paga um total de sete euros. Além disso, há isenção para estadias prolongadas.

Fernando Medina explicou ainda que o município, de maioria socialista, espera arrecadar, em cada ano, oito milhões de euros com cada uma das taxas, o que significa que a partir de 2016 a previsão é de um total de 16 milhões de euros.