A taxa turística para entradas no aeroporto de Lisboa será limitada aos voos internacionais, afirmou esta terça-feira o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina.

Portugueses também poderão vir a pagar taxa turística

«É falsa a afirmação de que a taxa turística abrangerá trabalhadores ou estudantes das ilhas em deslocação a Lisboa. A taxa tem como objetivo o contributo de turistas e nas chegadas por via aérea será limitada aos voos internacionais», disse hoje Fernando Medina, à margem da Assembleia Municipal de Lisboa, citado pela Lusa.

O PSD/Açores criticou hoje a introdução de uma taxa turística para entradas e estadias em Lisboa, classificando a medida como «absurda» e como um novo imposto para os açorianos que tenham de ir à capital do país.

Fernando Medina adiantou ainda que o regulamento das taxas turísticas anunciadas na segunda-feira, no âmbito da apresentação do Orçamento da Câmara Municipal para 2015, «entrará em consulta pública na próxima semana».

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, anunciou que será cobrada uma taxa de um euro pela chegada de turistas ao aeroporto e ao porto em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor por dormida.

Durante a apresentação do orçamento municipal para 2015, o autarca explicou que será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado pela Taxa Municipal Turística e gerido em «processo de codecisão por parceiros» do setor.

O socialista sublinhou tratar-se de uma «taxa temporária», sujeita a reavaliação em 2019, ano em que termina o Plano Estratégico de Turismo, que se inicia em 2015.

O vice-presidente do município, Fernando Medina, informou, na apresentação, que as crianças não pagam esta taxa, a qual só será aplicada num limite de sete noites. Um turista que fique 15 noites na cidade paga, por isso, um total de sete euros. Além disso, há isenção para estadias prolongadas.

Já hoje à tarde, à porta da Assembleia Municipal de Lisboa, Fernando Medina admitiu que o município não consegue garantir que os portugueses não serão afetados pela nova taxa turística, que prevê a cobrança de um euro pelas dormidas e pelas chegadas à capital.

«Não consigo garantir de todo que não possa haver cidadãos portugueses a pagar esse euro, é algo que nunca poderei garantir, que nunca conseguirei garantir, porque não podemos simplesmente fazer um inquérito a cada português e indagar os motivos por que cá estão», afirmou.

Porém, salientou que a taxa foi desenhada para que «seja um contributo de turistas, obviamente de não residentes na cidade de Lisboa», pelo que os munícipes farão parte das exceções.

O também responsável pelas Finanças da Câmara minimizou o valor cobrado, indicando que equivale a «pouco mais de um café diário».

Entretanto, após as críticas do PSD/Açores, o PS da região emitiu um comunicado em que afirma que a Câmara Municipal de Lisboa já garantiu” que a taxa turística que quer aplicar a quem chega à capital de avião em 2015 não abrangerá os residentes das regiões autónomas.