O vereador das Finanças da Câmara de Lisboa disse segunda-feira que a reserva de contingência foi criada para situações como a da Taxa Municipal de Proteção Civil e que “ainda tem 20 milhões de euros” para este ano.

Quando criámos a reserva foi para contingências, esta é uma delas e foi aplicada. Se acontecerem outras estamos preparados e ainda temos 20 milhões de euros e ativos para poder resolver este tipo de situações”, disse João Paulo Saraiva (PS) à agência Lusa, à margem de uma comissão permanente da Assembleia Municipal de Lisboa.

O executivo aprovou segunda-feira uma nova versão do orçamento municipal e das Grandes Opções do Plano para este ano, depois de já o ter feito em dezembro.

Na altura, o orçamento era de 833,4 milhões de euros, com uma previsão de receita de 22 milhões da taxa municipal de Proteção Civil, mas o chumbo deste imposto por parte do Tribunal Constitucional levou a uma retificação do montante global para 811,4 milhões.

Além dos 22 milhões que não vai receber este ano, a autarquia conta também com 58 milhões de euros que irá devolver aos proprietários que pagaram a taxa desde que foi criada, em 2015.

O valor da devolução, que se encontra ainda a ser avaliada pelos serviços municipais em termos de concretização, foi “acomodado” no fundo de contingência previsto na anterior proposta, restando ainda “mais 20 milhões de euros que podem ser para amortizar dívida excecional”, explicou o vereador na semana passada.

A nova versão do orçamento, votada segunda-feira em reunião privada do executivo, contou com os votos contra de PSD e CDS-PP, a abstenção do PCP, e o voto favorável do PS e BE.

Oposição contesta

O vereador João Pedro Costa (PSD) advogou que a “câmara sabia que a taxa era inconstitucional e, por isso, colocou esta reserva para 2018”.

Deixaram de ser necessários 80 milhões de euros que eram necessários” antes, considerou o social-democrata.

Para o vereador centrista João Gonçalves Pereira, esta retificação ao orçamento serviu para “corrigir a trapalhada e teimosia” do presidente da Câmara, Fernando Medina (PS), que sempre recusou que a Taxa Municipal de Proteção Civil fosse ilegal, ao contrário do que defenderam os partidos da oposição.

Temos dúvidas que a câmara tenha capacidade financeira para poder cumprir durante este ano as decisões do tribunal que estão pendentes”, salientou.

Perante estas declarações, o responsável pelas Finanças do município apontou que “as contingências foram planeadas ao longo dos anos e que não resultará daí nenhum cataclismo”.

João Paulo Saraiva salientou que 20 milhões “ainda é uma dotação expressiva” e que, “apesar do impacto, não há uma mexida significativa no orçamento municipal”, que a Câmara de Lisboa espera que seja “o maior de sempre no final de 2018”.

Na reunião de segunda-feira, o executivo aprovou também, com o voto contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis de PCP, BE e PS, uma proposta de um segundo empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 52 milhões de euros, para reabilitação urbana e nova habitação, mas também destinado ao plano de drenagem da cidade.

Sobre esta proposta, o vereador Carlos Moura, do PCP, afirmou que vê “de forma positiva esta possibilidade de empréstimo”, pelo que “não causa nenhum problema”.

Por seu turno, o vereador do CDS-PP considerou que este género de empréstimo “é consumido muito rapidamente e fica-se a pagar por muitos anos”.