O gabinete do secretário de Estado da Cultura anunciou esta sexta-feira que os operadores de serviços de televisão por subscrição – NOS, PT Comunicações e Vodafone - pagaram a taxa de subscrição anual que lhes é aplicável, no montante de 5,3 milhões de euros.

Esta taxa está prevista na Lei n.º 55/2012, que “estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais”, segundo a mesma fonte.

“Além do financiamento por meio da taxa de subscrição e da taxa de exibição, o restante financiamento é obtido através da transferência para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), de uma parte do resultado líquido de cada exercício anual do ICP – Autoridade Nacional de Comunicações, o qual tem origem nas receitas provenientes da utilização de bens do domínio público cobradas no sector das comunicações”, esclarece a mesma fonte.


“O cumprimento da Lei do Cinema e do Audiovisual, por parte dos operadores de serviços de televisão por subscrição, permite assegurar os apoios financeiros atribuídos pelo ICA com vista ao desenvolvimento da arte cinematográfica e do sector audiovisual, aspeto que no atual contexto económico merece ser realçado”, sublinha o gabinete de Jorge Barreto Xavier.