A tarifa social da água, atualmente disponibilizada por metade dos operadores, chega em média a 3% das famílias de cada município e permite poupar cerca de 2,8 euros na fatura mensal, segundo dados do regulador.

Um estudo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) relativo a 2011 indica que a tarifa social – que só se vai tornar obrigatória a partir de 2016 – já era disponibilizada nessa altura por mais de 50% dos operadores, abrangendo, em média, «cerca de 3% dos agregados familiares de cada município».

A aplicação desta tarifa permitiu aos beneficiários poupar, em média (para um consumo de 10 metros cúbicos), cerca de 2,8 euros por mês no serviço de abastecimento de água, 2,2 euros no saneamento e 1,7 euros no serviço de gestão de resíduos urbanos.

São os operadores destes serviços que decidem o limiar a partir do qual se pode solicitar a tarifa social, o que «depende muito das circunstâncias locais», indica a ERSAR.

As recomendações do regulador, de caráter não vinculativo, vão no sentido de que o rendimento das famílias não exceda «o dobro do valor anual da retribuição mínima mensal garantida», atualizada este ano para 505 euros.

«A entidade deverá ter em consideração a capacidade económica da população e a necessidade de não colocar em risco a sustentabilidade do serviço», face à necessidade de encontrar meios financeiros para subsidiar esses utilizadores, recomenda a ERSAR.

O futuro regulamento tarifário dos serviços de águas, cuja aprovação é esperada para o início de 2015 e tem um período de adaptação de cerca de um ano, trará novas regras, semelhantes às que foram adotadas para o regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos.

Assim, poderão requerer a tarifa social os utilizadores «que se encontrem numa situação de carência económica comprovada pelo sistema da segurança social» e recebam, pelo menos, uma das seguintes prestações: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família e pensão social de invalidez.

«O tarifário social para utilizadores domésticos consistirá igualmente na isenção das tarifas de disponibilidade», também conhecidas como quotas de serviço, acrescenta a ERSAR.

Tarifa social para a água obrigatória a partir de 2016

Os serviços de água vão ter de aplicar obrigatoriamente tarifas sociais a partir de 2016, mas o regulador acredita que muitos vão fazê-lo voluntariamente antes desta data, adiantando que mais de metade dos operadores já as disponibilizam.

A obrigatoriedade decorre do novo regulamento tarifário que inclui «instrumentos de proteção social, o mais destacado dos quais a tarifa social, que passará a ser obrigatória para todos os operadores e que vem proteger as famílias mais carenciadas», disse o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Jaime Melo Baptista, à Lusa.

Para requerer a tarifa social, as famílias terão de ter um rendimento abaixo de um determinado valor que está ainda em discussão.

«Será um valor que permita concluir que aquela família tem dificuldade em pagar uma conta de água e tem de poder aceder a esse bem a custos simbólicos», resumiu Jaime Melo Baptista

A tarifa social foi recomendada pela ERSAR em 2009, ainda sem força de lei e é aplicada atualmente por mais de metade dos operadores.

«Houve um acolhimento voluntário bastante significativo. O que acontece agora é que com a aprovação do regulamento passará a ser obrigatório», adiantou o responsável da ERSAR, esclarecendo que existe um prazo de adaptação até 2016, embora muitas medidas possam ser adotadas desde logo.

«Estou convencido de que essa [a tarifa social] é uma das que será mais rapidamente adotada pela consciência que os operadores têm, que os municípios têm, de situações sociais que é preciso salvaguardar», justificou.

A disparidade nos tarifários dos serviços de água, saneamento e lixo manteve-se em 2013, segundo os dados recolhidos pela ERSAR em 278 concelhos, mas mostram que há «uma progressiva harmonização», apesar de Jaime Melo Batista reconhecer que a situação está ainda «longe de ser razoável».

O objetivo é que «o cidadão pague o custo do serviço, sem que este inclua ineficiências como perdas de água ou consumos excessivos de energia».

O presidente da ERSAR salientou que, num universo de 400 operadores, existem situações muito diversas: alguns «estão no nível adequado», outros, «que cobram zero por estes serviços», terão de subir os preços, mas também haverá operadores que tenderão a descer as tarifas.

A futura aprovação do regulamento tarifário dos serviços de água, que é esperada para o início do próximo ano, «é vital para a correção destas disfunções», obrigando os operadores a seguirem um conjunto de regras «que convergem para uma gradual recuperação de custos num ambiente de eficiência».

Jaime Melo Batista destacou que 68% dos operadores de serviços de água já recuperam os custos, mas no que diz respeito ao saneamento de águas residuais e resíduos urbanos isso só acontece em 23% dos casos.

Questionado sobre o facto de alguns concelhos (Óbidos e Lisboa) não terem fornecido as informações pedidas pelo regulador, o presidente da ERSAR explicou que o município do Oeste não entregou os dados a tempo, mas a questão já está resolvida.

Na capital era feita a cobrança conjunta dos serviços de águas residuais e do lixo, ao contrário dos valores desagregados que o regulador pretendia.

«Estará resolvido a partir deste ano», concluiu Jaime Melo Batista.