A próxima atualização tarifária do gás natural já vai refletir uma redução de 3 a 5% resultante da contribuição aplicada à Galp por benefícios em contratos com a Nigéria e a Argélia, garantiu esta terça-feira o ministro da Energia.

À margem da conferência Lisbon Summit 2015, a decorrer num hotel em Cascais, Jorge Moreira da Silva afirmou que o alargamento da contribuição extraordinária sobre o setor energético vai ter impacto nos preços a pagar pelos consumidores já a partir de 01 de julho, altura em que entra em vigor a próxima atualização tarifária.

«No início de março, estaremos em condições de ter um diploma pronto para a sua concretização, para a ERSE, antes da definição das tarifas para o segundo semestre, poder incorporar esta decisão, uma vez que os 150 milhões de euros serão usados integralmente para descer as tarifas aos consumidores», declarou o governante, que considerou a contestação da Galp à medida «algo absolutamente normal».

Para Moreira da Silva, «se nas reformas não existe alguma contestação é porque alguma coisa está errada».
«Não conheço nenhuma reforma que procure mudar as coisas sem causar contestação», disse.

O presidente da Galp considerou a intenção do Governo de alargar a CESE aos contratos de gás «irreal e ilusória», admitindo contestar na Justiça esta e outras medidas que integram uma «onda de legislação dirigida quase explicitamente» à petrolífera nacional.

«Tenho muito respeito pela Galp, mas ainda maior pelos consumidores», declarou o ministro da Energia, que rejeitou qualquer «obsessão» pela petrolífera liderada por Ferreira de Oliveira, que hoje também foi um dos convidados do Lisbon Summit.

Moreira da Silva avançou que na eletricidade a missão reformadora «foi concluída», sublinhando que o Governo cortou 1.800 milhões de euros à EDP [até 2020] entre o primeiro e segundo pacote de cortes nas rendas excessivas, a CESE e o alargamento da tarifa social.

«Estamos a falar de um corte muito superior ao que está a ser pedido à Galp. Não há nenhuma empresa do setor energético que não tenha sido alvo de cortes», acrescentou.

Recusando discutir os cenários resultantes de uma contestação da medida pela Galp, o governante afirmou que «lei é lei» e, por isso, «uma lei, que foi desenvolvida de uma forma robusta, como foi, durante um ano, é para aplicar».

Em declarações aos jornalistas, o ministro declarou não se conformar com «o facto de o Eurostat publicar estatísticas que mostram que os portugueses pagam tarifas de gás das mais caras da Europa», reconhecendo que em grande parte tal se deve ao sobredimensionamento das infraestruturas face ao consumo nacional.

Segundo o Governo, os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias na ordem dos 600 a 800 milhões de euros que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido na Nigéria e na Argélia, através de contratos de longo prazo ('take or pay'), que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos, mesmo que o país não os consuma, e que foram feitos entre 2006 e 2012.