Pagar com cartões é um hábito cada vez mais enraizado entre os portugueses. O problema é saber as diferenças entre os vários tipos de cartões que existem e quais os mais adequados às necessidades de cada um. A acrescentar a isso, há novas tecnologias a aparecer.

Para esclarecer as dúvidas dos consumidores, contámos, como todas as semanas, com a ajuda da Deco. O economista Vinay Pranjivan esclareceu vários pontos no espaço Economia 24 do Diário da Manhã da TVI.

Primeiro que tudo, quais as diferenças entre cartões de débito e de crédito?

São os mais utilizados pelos portugueses, mas não são a mesma coisa. “A diferença tem a ver com a saída do dinheiro diretamente ou não da conta à ordem”, começou por explicar o especialista.

O cartão de débito está associado a uma conta de pagamento (por exemplo, uma conta à ordem). Podemos, com ele, levantar dinheiro, fazer pagamentos nos terminais, consultar saldos e movimentos, e fazer transferências, dependendo da rede utilizada, entre outras operações.

Quando um cartão de débito é utilizado, a conta associada é debitada pelo valor correspondente, o que significa que esse valor é subtraído de imediato ao saldo da conta."

Em termos de custo, a anuidade média dos cartões de débito situa-se nos 17 euros.

E o cartão de crédito? Trata-se de um cartão com um limite máximo que o cliente pode gastar, mesmo se não tiver dinheiro na conta. A esse limite, previamente contratado, chamamos plafond.

Por vezes, não temos a noção se o nosso dinheiro na conta à ordem, quando entrar o pagamento do cartão de crédito, vai ser suficiente ou não.”

O cartão de crédito permite efetuar pagamentos de bens e serviços e, em alguns casos, levantar numerário a crédito (operação de cash advance) aos balcões dos prestadores de serviços de pagamento ou em caixas automáticas (ATM).

É possível não pagar juros, usando um cartão de crédito?

É possível escolher pagar a totalidade do montante em dívida (pagamento a 100%) até à data-limite. Nesse caso, o cliente não ficará sujeito ao pagamento de juros. Se optar pelo pagamento parcial na data-limite, aí não se livra dos juros, calculados sobre o montante que utilizou e que não pagou até esse prazo limite.

O mais aconselhável, naturalmente, é aquele que nos vai isentar do pagamento de juros. Ou seja, pagar a totalidade da utilização no período contabilizado – habitualmente 20 a 50 dias  - ou seja, durante esse período utilizou, por exemplo, 1.000 euros, que se pagar até à data-limite não."

Na assinatura do contrato, assinale a opção “pagamento a 100%”. "Esta é a melhor garantia de que consegue manter o orçamento familiar na linha e controla as despesas do cartão todos os meses".

As TAEGs máximas são limitadas por lei desde 2009. O Banco de Portugal divulga as taxas máximas que podem ser praticadas nos diferentes tipos de créditos, incluindo para os cartões. Para o primeiro trimestre de 2018, ficou definido que a TAEG máxima dos cartões de crédito é de 16,4%.

Há diferentes tipos de cartão de crédito, habitualmente distinguidos por Classic, Silver ou Gold. "As diferenças passam pelo limite de crédito e pelos pacotes de serviços associados (como os seguros)".  

Como escolher o cartão de crédito? Consumidores menos atentos podem vir a ter problemas?

Vinay Pranjivan adverte que sim, "se não houver racionalidade na utilização". Os cartões de crédito podem ter taxas de juro elevadas. Há duas siglas que deve não só memorizar, como saber mesmo o que significam: FIN e TAEG.

"O que importa saber é se vamos utilizar a vertente de crédito, quanto é que vamos pagar de custos associados a esse cartão".  O indicador que permite calcular isso é a famosa TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) que muitos consumidores sabem que tem que ver com crédito, mas não têm noção do conceito.

A TAEG permite comparar todas as ofertas de crédito que possa haver. Faz uma anualização do custo de crédito, tem em conta não só a vertente da taxa de juro, como todos os custos associados, como as anuidades do cartão [mais altas do que nos cartões de débito] e custos associados."

Depois, a FIN - Ficha de Informação Normalizada. Aquele documento que antigamente tinha letras muito pequenas e que os consumidores não tinham paciência ou desistiam de ler. Mas hoje em dia não é assim. A FIN, como explicou o economista ,segue um "esquema-padrão, com letras padrão, para que os consumidores possam fazer uma escolha racional, ponderada e informada". É obrigatório ser facultada antes de assinado o contrato de crédito.

Muito importante ainda: "Se detetar uma despesa que não fez com o cartão de crédito, informe o banco por escrito. O montante e o estabelecimento comercial são alguns dos dados a incluir na comunicação".

Há cartões associados a novas tecnologias. São seguros?

Os chamados cartões contactless que permitem fazer pagamentos de aproximação a um canal, em vez de colocar o cartão num terminal e digitar o PIN. Já foram apresentados em Portugal há algum tempo, mas a sua utilização não é assim tão comum. Este sistema de pagamento já é possível em grandes superfícies, hipermercados e algumas gasolineiras.

Símbolo do cartão contactless

É uma tecnologia que "vem facilitar a transação de baixo valor". É permitido fazer, em regra, na maioria dos casos, pagamentos até ao máximo de 20 € de transação e um limite máximo diário na casa dos 60€.

Quam é a vantagem? Num mundo em que cada vez mais se privilegia a rapidez de execução, a rapidez na transação e a facilidade neste tipo de transações, esta tecnologia é claramente vantajosa".

Sobre a fiabilidade deste tipo de pagamentos, a Deco não tem conhecimento, em Portugal, de fraudes até ao momento. “Estamos a falar de uma tecnologia que permite fazer um pagamento em que o cartão está nas nossas mãos, olhamos para o terminal para ver o valor que lá está e tocamos com o cartão no terminal para efetuar a transação", descreve Vinay Pranjivan.

Na Europa, foram registados casos de alguém com determinada aplicação no telemóvel ou terminal escondido na mala que, ao aproximar-se muito (entre 10 a 20 cm) da pessoa que está a usar o cartão contactless "pode, eventualmente fazer uma transação com a tecnologia". Mas, como sublinha também o economista da Deco, "não é retirar dinheiro puro e duro; é preciso fazer uma operação de pagamento".

Bancos com cartões contactless 

Banco

Limite de transações

ActivoBank

60

Banco BPI

60

Banco Popular

60

Best Bank

n.d.

Crédito Agrícola

60

Montepio

60

Santander Totta

60

Banco BIC

3 pagamentos sem PIN

Banco CTT

60

BBVA

100

CGD

60

Millenniumbcp

60

Novo Banco

80

Há ainda outros tipos de cartões?

Sim, a oferta do mercado é vasta, embora sejam menos comuns entre as preferências dos portugueses:

  • Cartão de débito diferido: associado a uma conta de pagamento (normalmente, conta à ordem)
    • permite levantardinheiro até ao máximo de 400 euros por dia e realizar pagamentos de bens e serviços
    • o facto de ser diferido quer dizer que os movimentos efetuados com o cartão não são refletidos de imediato na conta (são debitados posteriormente, na data acordada entre o titular e o emitente do cartão de débito diferido)
    • não há lugar ao pagamento de juros
    • este tipo de cartão tem associado um limite máximo de crédito.
  • Cartão pré-pago: tem disponível um montante antecipadamente depositado
    • em regra, desde que tenha saldo disponível, pode pagamentos e levantamentos de numerário de forma semelhante à do cartão de débito
  • Cartão dual ou misto: 
    • operações a débito na conta de pagamento associada (nos mesmos termos que os cartões de débito simples)
    • movimentos a crédito (de forma semelhante aos cartões de crédito simples)

Conselhos da Deco a ter em conta na utilização dos cartões

  • Zele pela confidencialidade do código secreto. Não faculte o código secreto a terceiros;
  • Guarde sempre o cartão em local seguro e de difícil acesso a terceiros;
  • Confirme com regularidade que está na posse do cartão;
  • Quando estiver a efetuar um pagamento, não perca o cartão de vista e garanta que o cartão é utilizado num único equipamento;
  • Garanta que, no momento do pagamento e quando introduz o código secreto, possui as devidas condições de privacidade. Proteja-se do olhar de terceiros;
  • Depois de confirmar o pagamento, não repita a operação sem que o terminal apresente uma mensagem de que a primeira tentativa foi anulada ou mal sucedida;
  • Exija sempre um talão comprovativo da operação realizada;
  • Guarde o talão que comprova a operação realizada até conferir os movimentos efetuados com o extrato que a entidade emitente lhe enviar (da conta-cartão, da conta de depósitos ou da conta de pagamento, conforme o caso);
  • Contacte imediatamente o prestador de serviços de pagamento emitente do seu cartão se detetar movimentos que não realizou;
  • Confirme com regularidade os extratos relativos aos movimentos efetuados com o cartão e, se detetar alguma anomalia, avise de imediato o emitente;
  • Leia atentamente toda a correspondência enviada pelo emitente do seu cartão antes de a destruir.

E se perder, furtar ou falsificar o cartão?

Em qualquer um destes casos, deve informar o banco de imediato. "Se se provar que houve, da parte do titular, má intenção ou negligência grosseira, a responsabilidade poderá ser-lhe atribuída".

A lei só permite que o utilizador seja responsabilizado até 150 euros pelos movimentos antes de ter comunicado ao banco o problema que ocorreu. Há uma nova Diretiva de Serviços de Pagamento (DSP2), que deverá entrar em vigor em meados deste ano, que baixa esse montante para os 50 euros.