As estruturas sindicais da função pública voltam ao Ministério das Finanças esta segunda-feira para discutir a Tabela Única de Suplementos com o secretário de Estado da Administração Pública, que já tinha dado como encerrado o processo negocial.

José Leite Martins marcou estas reuniões em resposta a um pedido de negociação suplementar apresentado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública.

O pedido da Fesap foi apresentado no dia 22 de agosto, quando o governante enviou aos sindicatos da Função Pública a versão final do diploma sobre os suplementos dos funcionários públicos, dando o processo como encerrado.

Os sindicatos têm contestado a TUS porque consideram que o diploma é vago e porque receiam que leve à redução da remuneração.

Na versão final do diploma sobre suplementos remuneratórios no Estado o Governo mantém o que estava previsto na proposta anterior, determinando que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas nos 12 meses do ano. No período correspondente a faltas também não é pago o suplemento.

Os suplementos atualmente em vigor serão revistos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da nova lei e podem ser mantidos, total ou parcialmente, com base nas novas regras, ou ser integrados, total ou parcialmente, no salário.

Os suplementos remuneratórios por trabalho noturno, de turno e por trabalho suplementar continuarão a ser fixados em percentagem da remuneração base mensal.