O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques garantiu esta sexta-feira no Parlamento que deu instruções à antiga Direção-Geral de Impostos, em 2010, para que a «lista Lagarde» fosse enviada às autoridades portuguesas.

«Dei instruções à Direção-Geral de Impostos [na altura liderada por Azevedo Pereira] para obter a lista. Em 2010 nós cessámos as nossas funções e ainda não tínhamos obtido acesso a essa listagem. Passado quatro anos essa listagem continua a não ser do conhecimento das autoridades portuguesas», afirmou Sérgio Vasques.


O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do último Governo socialista, liderado por José Sócrates (2009-2011), está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais Swissleaks.

Depois da declaração de Sérgio Vasques, o deputado social-democrata Cristóvão Norte recordou que o anterior diretor-geral dos impostos, Azevedo Pereira, negou, em declarações ao Diário Económico, que a lista tenha sido pedida pela DGI, considerando que se o pedido não foi feito«“houve complacência» do anterior Governo do PS para com o alegado esquema de fraude fiscal.

«Escapou-me essa notícia em concreto, mas não me escapa o que aconteceu na altura: eu solicitei [a lista] ao diretor-geral dos impostos; lembro-me de falar com ele sobre isso», respondeu Sérgio Vasques.

O ex-secretário de Estado lamentou que o anterior Governo não tenha conseguido obter a lista, sublinhando que o atual Governo está «em funções há quatro anos, com estabilidade e com diligência para fazer o que não foi feito».

Ainda assim, Sérgio Vasques disse «não estar surpreendido» por não se ter obtido a lista em quatro anos: «É difícil exigir informação à Suíça quando o comportamento de Portugal é de alargar os benefícios fiscais para a zona franca da Madeira e quando se promove o esquema dos ‘vistos gold’. Temos a resposta que merecemos dos nossos parceiros».

No início de fevereiro, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) divulgou documentos confidenciais sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC Private Bank, revelando alegados esquemas de evasão fiscal.

Portugal surge em 45.º lugar na lista de países que constam da informação divulgada pelo consórcio, com um total de 969 milhões de dólares (855,8 milhões de euros) depositados no HSBC Private Bank, distribuídos por 778 contas bancárias de 611 clientes.

O envolvimento de portugueses neste esquema é conhecido desde 2010, quando o ex-funcionário do HSBC suíço Hervé Falciani entregou a lista dos clientes do banco às autoridades francesas. Na altura, o ministério das Finanças francês era liderado por Christine Largarde, hoje diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), e entregou a lista de clientes gregos a Atenas.