A ministra das Finanças entendeu como «ameaças» os avisos de bancos internacionais de que podiam exercer cláusulas de vencimento antecipado para fecharem contratos swaps, com perdas significativas para o Estado.

«Os senhores deputados julgarão como deve ser interpretada uma interpelação de um banco a uma empresa em que diz que tem a possibilidade de exercer esse direito [de vencimento antecipado]. Ouvindo isto parece-me claramente uma ameaça», afirmou Maria Luís Albuquerque, nesta quinta-feira, no Parlamento, na comissão de inquérito aos contratos swap contratados por empresas públicas.

A governante referia-se, em específico, às declarações que responsáveis do banco JP Morgan fizeram na mesma comissão, ainda este mês, em que garantiram que nunca ameaçaram cancelar contratos e que o que fizeram foi contactar as empresas públicas dando conta de que isso podia acontecer.

Maria Luís Albuquerque disse ainda que os bancos BNP Paribas e Credit Suisse fizeram chegar às empresas com as quais tinham swaps avisos em que davam prazos antes de acionarem cláusulas de vencimento antecipado. E afirmou mesmo - tal como já tinha dito na comissão na quarta-feira o presidente do IGCP - que o alemão Deutsche Bank enviou mesmo e-mails a dar conta de que ia acionar essas cláusulas.

«A possibilidade de exercício das cláusulas esteve sempre presente nas conversas, na informação, em emails trocados e, dois casos, em exercício concreto», contou a ministra.

O relatório do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública sobre os swap contratados por empresas públicas, segundo o qual, no final de 2012, as perdas potenciais destas operações ultrapassavam os 3.000 milhões de euros, indica que houve vários bancos a ameaçarem exercer as cláusulas de vencimento antecipado dos contratos, justificando, por exemplo, com a descida do rating (avaliação) de Portugal. O instituto que gere a dívida pública mencionou em específico os bancos BNP Paribas e o Royal Bank of Scotland (RBS), mas disse que outros bancos fizeram ameaças semelhantes.

No início deste mês, na comissão de inquérito, responsáveis do BNP Paribas disseram que nunca usaram as cláusulas de cancelamento antecipado «como alavanca para exercer pressão contra o Governo português», sublinhando que o banco tinha «o direito de exercer aquelas cláusulas, mas não o fez».

Por sua vez, responsáveis do Deutsch Bank afirmaram, no fim de outubro, que ficaram a perder com o cancelamento de contratos e que o desfazer dessas posições custou o equivalente a três anos de resultados operacionais do banco em Portugal.

Segundo os documentos enviados à comissão de inquérito, a que a Lusa teve acesso, o Estado português pagou 139,4 milhões de euros ao Deutsche Bank para cancelar 14 contratos swap, com 90% deste valor relativo a contratos com os metros de Lisboa e Porto, tendo recebido ainda 10 milhões de um contrato com a Parpública que tinha valor de mercado positivo.

No caso do BNP Paribas, foram fechadas as operações com Águas de Portugal, Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP-Comboios de Portugal e STCP, tendo na totalidade o Estado pago 146,8 milhões de euros. O fecho de contratos que mais custos representaram para os cofres públicos foram os feitos com o Metro do Porto, com o cancelamento dos dois swap a ascender a 80,5 milhões de euros.

Já para cancelar as operações entre o banco norte-americano JP Morgan e a Metro de Lisboa (9), a EGREP (1), a Metro do Porto (1) e a Refer (2), as empresas pagaram 303,5 milhões de euros, quando as perdas potenciais atingiam os 487,1 milhões de euros, num desconto de 37,7%.