O projeto de relatório da comissão de inquérito aos swap recomenda que as empresas públicas ponderem a sua qualificação como investidores não qualificados ao contratarem instrumentos financeiros complexos para gozarem de maior proteção legal.

A polémica estalou quando os responsáveis dos supervisores financeiros, Banco de Portugal e da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), explicaram no Parlamento que as empresas públicas foram classificadas como investidores qualificados, ou seja, aqueles que têm conhecimentos para compreender os riscos de contratos, como os dos swap, e «uma estrutura de supervisão interna».

Os intermediários financeiros, sejam bancos ou corretoras, classificam os seus clientes em função da sua experiência e do seu conhecimento.

Os clientes com menos conhecimentos são classificados como investidores não qualificados e os mais experientes e com mais conhecimentos como investidores qualificados.

O assunto esteve em destaque na audição do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a 25 de julho, mas foi com o presidente da CMVM, Carlos Tavares, que a questão ganhou nova força em setembro.

O responsável explicava que os swap com as empresas públicas estão fora da esfera de supervisão do regulador por serem consideradas investidores «qualificados» e que o regulador do mercado se restringia aos investidores não qualificados, por serem «os mais frágeis das más práticas dos bancos».

O documento que será debatido na quarta-feira no Parlamento sugere ainda que os supervisores financeiros efetivamente «supervisionem de forma intrusiva» a atividade de comercialização de instrumentos financeiros pelos intermediários financeiros.

Além disso, os supervisores devem assegurar que dispõem de poderes suficientes para em termos efetivos «impedir que instrumentos financeiros complexos sejam oferecidos a investidores que não dispõem de capacidade para apreender na totalidade os riscos a que se expõem».

As empresas públicas já pagaram, até ao momento, 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos cujas perdas ascendiam a 1.500 milhões de euros. Sobram outros 1.500 milhões de perdas potenciais, sendo que mais de 70% são do Santander Totta, o único banco com swap problemáticos com o qual o Governo não conseguiu qualquer entendimento.

O relatório preliminar da comissão de inquérito aos swap, que foi divulgado esta terça-feira pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, conclui que houve «uma gestão imprudente» dos dinheiros públicos naquelas operações, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, os gestores públicos e a banca.

Sobre a demora do atual Executivo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento com 434 páginas, 62 conclusões e 14 recomendações pouco diz.