O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto regulamentar que executa as alterações na Lei de Estrangeiros e que vai permitir voltar a atribuir vistos gold (dourados), processo suspenso desde 1 de julho, afirmou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.


“Espero que se retome a normalidade na apreciação dos processos até porque, como se sabe, o mecanismo de autorização de residência foi, em termos comparativos com outros países, um caso de sucesso e seria lamentável se Portugal, por força das vicissitudes, de um caso de polícia, perdesse este comboio de investimentos e que fosse desviado para outros países”, afirmou Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.


Segundo o governante, para que o processo de atribuição de vistos gold possa ser retomado fica apenas a faltar a publicação pelo Presidente da República do decreto regulamentar aprovado em Conselho de Ministros, que completa o processo legislativo das Autorizações de Residência por Investimento.

“O Governo quer que com a provação da nova lei e do novo regulamento se caminhe para a retoma do volume de investimento que vinha conhecendo”, declarou.


As alterações feitas na Lei de Estrangeiros pretendem reforçar oportunidades mais alargadas de investimento e ao mesmo tempo os instrumentos de fiscalização externa e interna dos procedimentos, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.