O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Henriques Gaspar, considerou esta quarta-feira que a profunda transformação do direito do trabalho vai exigir “cada vez mais, à doutrina, rigor técnico na integração de novos conceitos”.

“As novas formas de trabalho distintas do trabalho assalariado, o trabalho informal, a dotação de formas normativas para enquadrar a precariedade (…) têm implicações diversas no direito do trabalho”, disse António Henriques Gaspar.

Para o presidente do STJ, que falava no 7.º colóquio sobre o direito do trabalho, que hoje decorreu no salão nobre deste tribunal superior, as “imposições dos modelos económicos condicionam e determinam as políticas, e as políticas definem também o direito”.

“No direito do trabalho, a instabilidade tem sido, por vezes, a regra, dependente das conjunturas, das inflexões da razão da economia e dos mercados e das crises que nos dominam pelas incertezas”, disse.

Nestas circunstâncias, o contrato de trabalho já não é o quadro de segurança económica de longo termo, pois “a escassez de trabalhos segmenta os mercados, ‘balcaniza’ as formas de emprego e fragiliza os quadros normativos que não são mais suficientes para assegurar a todos um trabalho decente”, observou.

Nas palavras de Henriques Gaspar, “a flexibilidade [laboral], diminuindo o trabalho estável nas mudanças súbitas da procura e nas oscilações bruscas do mercado, traz maior precariedade e revela a desvalorização transversal de mercadorias”.

O colóquio foi dividido em dois painéis, subordinado aos temas “Liberdade contratual e qualificação do contrato de trabalho” e “Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho”.

Entre os participantes contaram-se os catedráticos António Menezes Cordeiro, Catarina Carvalho e Joana Vasconcelos.

Em simultâneo com o colóquio, decorreu a III mostra do livro jurídico.