O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o acórdão da Relação de Lisboa e declarou válido o contrato de "swap" celebrado em julho de 2008 entre o banco Santander Totta e a empresa de papel Dogel.

De acordo com o acórdão a que a agência Lusa teve acesso, datado de terça-feira e que confirma as decisões das anteriores instâncias, o contrato de gestão de risco financeiro ("swap"), ainda que meramente especulativo, é um contrato válido, pelo que não é atendida a pretensão da Dogel no sentido da declaração da sua nulidade.

Para o Supremo Tribunal de Justiça, não se justifica terminar o contrato com base no argumento de alteração anormal das circunstâncias, uma vez que as crises económicas são inerentes aos sistemas capitalistas e apenas situações de gravidade extrema, como uma guerra, podem conferir um fator de exterioridade a uma crise do sistema.

De acordo com o acórdão, os contratos de "swap" são realizados para serem executados num sistema com riscos, argumento que vem em linha com a fundamentação que o STJ já utilizara noutro caso também favorável ao Santander Totta.

A decisão do Supremo vem confirmar o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que, a 19 de janeiro de 2015, já havia dado razão ao Santander Totta no diferendo com a Dogel, referente a um empréstimo de dois milhões de euros.

Na altura, a Relação – tal como já o havia feito o tribunal de primeira instância - referiu que o contrato "swap" não
pode ser classificado “como contrato de jogo e aposta”, uma das razões que poderia fundamentar a sua anulação, e rejeitava também a invocação de alteração de circunstâncias.