O Governo garantiu hoje à Federação dos Sindicatos da Administração Pública que nenhum trabalhador será prejudicado no seu salário com a introdução da tabela única, mas a FESAP tem «sérias dúvidas».

«Nenhum trabalhador na perspetiva do Governo será prejudicado no montante salarial mensal relativamente ao que recebe agora, mas temos sérias dúvidas», disse o coordenador da FESAP, Nobre dos Santos.

Segundo o sindicalista - que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública -, neste momento, «não há confiança entre as partes».

«Estamos quase numa economia de guerra. Não vale a pena

enganarmos-nos uns aos outros», disse.

Na quarta-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, reafirmou que a integração de carreiras na Tabela Remuneratória Única (TRU) será feita «no exato montante pecuniário», sem prejuízo para os funcionários públicos.

«Há necessidade de tornar o processo das remunerações públicas mais transparente, menos fragmentado, e essa integração vai fazer-se por exato valor pecuniário em que os trabalhadores se encontram. Este processo de transição para a TRU não envolve qualquer redução da remuneração», assegurou Leite Martins, no Parlamento.

O secretário de Estado garantiu perante os deputados que a «intenção [da aplicação desta tabela] é a de fazer alguma revisão de amplitude de posições remuneratórias em alguns casos em que se verifica alguma desvalorização em relação às práticas salariais no mercado de trabalho privado».

Questionado pelos deputados do PS, do PCP e do BE sobre se a aplicação da TRU se traduz em cortes salariais, Leite Martins asseverou que em relação «à lógica da construção da tabela há uma cláusula de salvaguarda para garantir que há uma progressão mínima em euros para que o trabalhador não seja penalizado».

«Estou em crer que haverá uma norma próxima na tabela de suplementos [aquela que consta da TRU], não direi que seja igual, mas próxima», afirmou.

Na quinta-feira, já sobre os suplementos, o Governo afirmou que cada suplemento remuneratório na função pública vai passar a ser pago num máximo de cinco posições e não em percentagem com a nova Tabela Única de Suplementos (TUS), recusando ainda assim que os trabalhadores percam rendimentos.

«Com a conversão em euros das percentagens também não se perde. Quando converto [a maneira de pagar o suplemento] em euros só estou a apresentar o suplemento», afirmou o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

O Governo aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros, que tinham sido introduzidos em 2011.

Esta proposta de lei inclui ainda a integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na Tabela Remuneratória Única (TRU).