O ex-vice-governador do Banco de Portugal (BdP), António Marta, reconheceu hoje em tribunal que o supervisor teria tido outra atuação sobre o BCP se tivesse motivos para desconfiar do fundador do banco, Jardim Gonçalves.

Numa sessão que durou todo o dia, António Marta foi por diversas vezes convidado a explicar a falta de atuação do BdP sobre o Banco Comercial Português (BCP), quando o supervisor tinha detetado, desde 2000, uma série de questões que lhe levantaram dúvidas.

Entre elas, o crédito excessivo concedido pelo BCP a membros do Conselho Superior do banco, as ações próprias detidas pelo banco, e o elevado financiamento a sociedades offshore usado para a compra de ações do próprio BCP.

António Marta alegou que, «na altura, o Banco de Portugal não desconfiava do BCP», ainda que admitindo que o supervisor «tinha uma relação desconfortável» com o banco face às matérias acima descritas.

A gestão do banco comprometeu-se com o supervisor a colocar em prática um plano que permitisse inverter estas questões e o ex-vice-governador realçou que foi neste contexto que olhou para o negócio com o banco holandês ABN Amro, que adquiriu uma posição relevante no capital do BCP.

«Fiquei surpreendido por o ABN de repente querer ficar com 4,9% do BCP. Perguntei a Jardim Gonçalves se era uma venda firme, e ele disse-me que sim», afirmou António Marta, acrescentando que só passado algum tempo percebeu que, afinal, não era assim.

«Se soubesse o que sei hoje tinha questionado as autoridades holandesas», frisou, reforçando que Jardim Gonçalves lhe transmitira pessoalmente que o banco estava a fazer aquilo que o BdP lhe tinha solicitado, nomeadamente, quanto à alienação de ações próprias.

Questionado sobre se devia ter tomado outras diligências, já que à data era o responsável pela supervisão do BdP, António Marta concordou.

«Se se desconfiasse da palavra do presidente [Jardim Gonçalves], sim», disse, admitindo que o BdP devia ter consultado o contrato de venda de ações ao ABN, algo que não aconteceu.

Até porque, segundo António Marta, o fundador do BCP era «uma pessoa muito interveniente e das pessoas que mais sabia de banca em Portugal», o que afastava quaisquer dúvidas sobre a sua idoneidade.

Neste processo decide-se o recurso apresentado pelos arguidos à decisão do Banco de Portugal de condenar seis antigos administradores (Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias e António Castro Henriques) e um diretor (Luís Gomes) do BCP ao pagamento de coimas entre 230 mil euros e um milhão de euros, a que se somam as inibições de exercer funções na atividade bancária entre os três e os nove anos.

Já o BCP foi condenado a uma coima de cinco milhões de euros. Refira-se que Paulo Teixeira Pinto e Filipe Abecassis não foram condenados, apesar de terem sido acusados, uma vez que o Banco de Portugal considerou não ter ficado provado que os dois responsáveis tivessem conhecimento das matérias em causa.

Entretanto, os factos que eram imputados a Jardim Gonçalves e a Luís Gomes prescreveram, pelo que os trabalhos seguem para apurar a responsabilidade dos restantes arguidos.

Neste processo contraordenacional, os últimos factos apontados pela acusação datam do final de 2007, pelo que o processo tem que ser fechado na justiça, no limite, até ao final de 2015, já que os prazos para evitar a prescrição se esgotam em oito anos.

O supervisor acusa os arguidos em causa de terem sido responsáveis pela promoção da compra de ações do banco com recurso a crédito dado pelo próprio BCP, e que o BCP controlava ações próprias por via de veículos terceiros (sociedades offshore).