O Estado gastou, em 2013, quase 4400 milhões de euros com subvenções públicas. O valor é quase o dobro do que foi atribuído em 2012, ano em que o Estado gastou 2241 milhões de euros.

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) divulgou agora os dados preliminares do relatório referente ao ano de 2013. Os dados, constantes de um documento de quatro páginas divulgado no site da IGF aponta ainda para um aumento substancial do número de beneficiários: de 17542 em 2012, aumentou para 38955 em 2013.

Também o número de entidades que concedem este tipo de apoios subiu de 117 em 2012 para 534 em 2013.


 
Os dados permitem ainda concluir que o peso das subvenções na despesa consolidada do Estado cresceu de 2,86% para 5,2%. Em termos de peso face ao PIB, cresceu de 1,35% para 2,6%.
 

Explicações para o aumento

 
A TVI pediu esclarecimentos ao Ministério da Economia para um aumento tão significativo dos números relativos às subvenções públicas. Até ao momento, essa resposta não foi ainda dada.
 
É, contudo, possível concluir que uma das explicações esteja nas alterações à legislação, introduzidas precisamente em 2013. O novo regime de controlo e divulgação das subvenções veio, nesse ano, alargar o número de entidades públicas obrigadas a declarar este tipo de apoios, passando a estar incluídas as autarquias, as empresas públicas e os reguladores. Antes disso, apenas tinham essa obrigação os serviços e organismos da administração direta do Estado.
 
A nova legislação veio também alargar o universo das subvenções. São agora consideradas verbas que anteriormente estavam excluídas, como benefícios ficais ou garantias pessoais do Estado. Foi ainda reduzido o teto mínimo a partir do qual o apoio tem de ser declarado (de três anualizações do salário mínimo, passou para apenas uma).
 

Aumentam os valores, mudam os maiores beneficiários

 
Os dados agora divulgados pela IGF permitem também verificar alterações no topo da lista dos maiores beneficiários. Enquanto que, em 2012, os três lugares cimeiros eram ocupados pela Cruz Vermelha, pela Escola Nacional de Bombeiros e pela Associação de Escolas João de Deus, em 2013, foi a ANA – Aeroportos de Portugal que mais beneficiou das subvenções públicas (81,6 milhões de euros), seguida da Caixa Económica Montepio (62,5 milhões de euros) e da Empresa Portuguesa das Águas Livres (46,8 milhões de euros).
 
 
A IGF acrescenta uma nota relativa aos três principais beneficiários em 2013 para sublinhar que «estão fundamentalmente em causa garantias pessoais» do Estado. Um item, que como vimos anteriormente foi incluído na legislação que entrou em vigor precisamente em 2013 e que não era considerado até então.

No que toca às entidades públicas concedentes (quem mais concede subvenções públicas), o Instituto da Segurança Social mantém a liderança (em 2013, concedeu 1340,5 milhões de euros de apoios), mas agora é seguido pelo Programa Operacional Potencial Humano (598,1 milhões de euros) e pelo Instituto financeiro para o Desenvolvimento Regional (465,5 milhões de euros).
 

Mas, afinal, o que são subvenções públicas?

 
De acordo com a nova legislação, tornada pública a 27 de agosto de 2013, considera-se subvenção pública «toda e qualquer vantagem financeira ou patrimonial atribuída, direta ou indiretamente, pelas entidades obrigadas, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada». Nessas vantagens financeiras, estão incluídas «as transferências correntes e de capital e a cedência de bens do património público».  
 
Estão ainda incluídos nestes benefícios, por exemplo, a dilatação de prazos para pagamentos de impostos ou contribuições à Segurança Social ou «isenções e outros benefícios fiscais e parafiscais não automáticos», assim como subsídios e apoios de natureza comunitária.
 
Ou seja, uma subvenção pública pode ser, por exemplo indemnizações compensatórias concedidas a empresas, o que pode explicar a presença de duas empresas no pódio.
 
Mas, de acordo com a nova legislação, uma subvenção pública pode ser também quando o Estado se assume como garantia de um empréstimo concedido a uma entidade (as chamadas garantias pessoais do Estado) ou quando as Finanças ou a Segurança Social esticam o prazo a uma instituição ou a uma empresa para regularizarem o pagamento de impostos ou da contribuição para a Segurança Social.

São ainda consideradas subvenções públicas, por exemplo, apoios para formação, o que pode explicar a presença do POPH como uma das entidades que mais apoios concedem.