O Estado não vai pagar, este ano e no próximo, os subsídios aos pensionistas da Portugal Telecom que ganham mais de 1.100 euros. A acusação foi feita esta terça-feira o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), que pediu entretanto a intervenção do Provedor de Justiça nesta matéria.
O sindicato lembra, em comunicado, que por decreto-lei de 30 de dezembro de 2010, os fundos de pensões da PT foram transferidos para o Estado, «incumbindo à Caixa Geral de Pensões assegurar o pagamento das pensões de aposentação», cita a Lusa.
Na altura da transferência para o Estado, «foi reconhecido que os mesmos encontravam-se provisionados para fazer face ao pagamento das pensões de aposentação, englobando o 13.º e o 14.º meses».
No entanto, «o senhor ministro do Estado e das Finanças já tomou uma posição através do seu chefe de gabinete, que em 2012 e 2013 não procederá ao abono» destes subsídios aos pensionistas da PT oriundos dos CTT e da ex-Marconi «cuja pensão seja superior a 1.100 euros, reduzindo igualmente os abonos daquelas prestações nas pensões cujo valor seja superior a 600 euros e inferior a 1.100 euros, enquanto vigorar o programa de ajustamento económico».
Para o STPT, esta posição do Governo poderá «configurar uma situação de enriquecimento sem causa relativamente aos fundos de pensões da Portugal Telecom, com prejuízo para os pensionistas a quem não serão pagos os 13.º e 14.º meses».
Daí que o sindicato tenha pedido já a intervenção do Provedor de Justiça junto do Executivo «para que não deixem de ser pagos» os subsídios este ano e no próximo.