Braço-de-ferro entre o primeiro-ministro e o presidente do Tribunal Constitucional. Este último entende que os rendimentos do capital devem pagar mais impostos. Taxar este tipo de rendimento e não apenas o trabalho é, para Rui Moura Ramos, uma forma de emagrecer as contas do Estado. Já Passos Coelho nega que só os rendimentos do trabalho tenham sido chamados a pagar a crise.
«O Governo teve a preocupação de conciliar os objetivos de redução de despesa do Estado, na qual entram os funcionários públicos, com a necessidade de encontrar receitas que ajudem também a alcançar a redução do défice. Essa foi a razão da tributação sobre os capitais ter passado de 20 para 25% em 2012», disse esta sexta-feira o chefe de Governo.
Pedro Passos Coelho, que falava em Paços de Ferreira à margem de uma visita a várias empresas, atribuiu as declarações do presidente do TC ao facto de Rui Moura Ramos «estar de saída».
«Podemos entender estas declarações como alguém que está de saída e não como alguém que, durante todo o tempo não confundiu a presidência do TC com o espaço da discussão política».
Recordando que o Governo discorda do acórdão do TC, Pedro Passos Coelho lembrou que «no espaço público as decisões dos tribunais devem ser respeitadas, mas podem ser discutidas».
«Não há ninguém que esteja acima da discussão democrática».
Para o primeiro-ministro, «é natural que os deputados, os partidos políticos e os cidadãos possam confrontar os argumentos que o TC utilizou para as suas deliberações», mas garantiu que o Governo não irá entrar nessa discussão.
Aos jornalistas, reafirmou, segundo a Lusa, que o executivo irá «ver com atenção a forma de desenhar uma medida que seja do ponto de vista orçamental equivalente àquela que agora o TC chumbou, de maneira a conseguir também atingir os compromissos que o Estado português assumiu».
Espanha, que também vai cortar o subsídio de Natal aos funcionários públicos, comprometeu-se a devolvê-lo, a partir de 2015, através do sistema de pensões.
Noutra vertente, relativamente ao desempenho da indústria nacional, Passos Coelho disse que só com inovação e qualidade é que se atingirão salários mais altos.
Comentando depois as declarações do FMI sobre o facto de o risco de Portugal falhar o défice ter aumentado, o primeiro-ministro afirmou que o Fundo não disse nada de novo.