Janeiro é mês de mudanças, mais contas para pagar, mas também algum encaixe para quem recebe apoios do Estado. Várias prestações sociais aumentam em 2018, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono.

Mas... Há sempre um mas: a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas. Veja nesta lista o que muda:

Subsídio de desemprego deixa de ter corte de 10%

Este corte era aplicado passados 180 dias de receber a prestação social. Vai acabar. Segundo o Governo, esta mudança vai beneficiar 91 mil pessoas que estavam a sofrer esta redução. Em janeiro, a medida custará cerca de 40 milhões de euros.

Os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sobem no próximo ano devido à atualização em 1,8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para 428,9 euros e 1.072,25 euros, respetivamente.

Subsídio social de desemprego também sobe

Este subsídio é atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou a quem não reúne as condições de o obter. Será igualmente atualizado, graças à atualização do IAS:

  • para 428,9 euros, no caso de beneficiários com agregado familiar
  • para 343 euros para os beneficiários a viver sozinhos

Abono de família volta a aumentar 

A atualização é para as crianças até 36 meses, no âmbito da medida que entrou em vigor em 2017 e que estabelece uma subida gradual desta prestação familiar até 2019. Custará 70 milhões de euros aos cofres do Estado em 2018 e irá abranger 126 mil crianças.

1º escalão

Crianças até 12 meses 148 euros/mês + 2 €
Crianças entre 12 e 36 meses 92 € no primeiro semestre e 111 € no 2º +19€

O objetivo é que, em 2019, todas as crianças até 36 meses, do primeiro escalão, recebam 148 euros.

2º escalão

Crianças até 12 meses 122 € + 1 €
Crianças entre 12 e 36 meses 76 € no primeiro semestre e 92 € no 2º  

A meta é que, em 2019, todas as crianças do segundo escalão recebam 122 euros.

3º escalão

Crianças até 12 meses 96 €
Crianças entre 12 e 36 meses 62 € no primeiro semestre e 73 € no 2º

No final de 2019, todas as crianças do terceiro escalão até aos 36 meses passam a ter direito a 96 euros.

4º escalão

29 € no primeiro semestre  + 10,1 € do que agora
38,27 euros no segundo semestre  

A ideia é que, no segundo semestre de 2019, o valor seja de 57,6 euros para todas as crianças até 36 meses que se encontram neste escalão.

Os valores do abono serão ainda aumentados pela atualização do IAS e as famílias monoparentais e numerosas têm direito a uma majoração.

Reposto 25% do corte no Rendimento Social de Inserção (RSI)

Serão repostos mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013, tal como acontece desde 2016.

O valor de referência do RSI é atualmente de 183,84 euros, mas o montante mensal não é fixo, variando consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor poderá ainda ser aumentado devido à atualização do IAS.

A despesa com o RSI deverá aumentar 3% no próximo ano, para 357,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Segurança Social.

CSI alargado a reformas antecipadas

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será atualizado a partir de 1 de janeiro de 2018.

Quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, com fortes penalizações nos últimos anos, poderá aceder a esta prestação social, independentemente da idade.

Pensões aumentam entre 1% e 1,8%

As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros + 1,8% em janeiro
Pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) + 1,3%
Pensões superiores a 2.573 € + 1%

Veja também:

Segundo o Governo, cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem um total de 2,8 milhões de pensionistas, serão atualizadas em janeiro. O custo, para os cofres do Estado, será de cerca de 357 milhões de euros.

Além deste aumento de janeiro, em agosto haverá uma subida extraordinária entre seis e dez euros para pensionistas que recebam, no conjunto das pensões, até 643 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.

Este aumento extraordinário incorpora a atualização de janeiro e será aplicado por pensionista cujo conjunto das pensões não exceda 1,5 IAS, chegando a 1,6 milhões de pessoas. O custo com esta medida é estimado em 35,4 milhões de euros.

Idade normal de acesso à reforma volta a aumentar

No próximo ano, a idade normal de acesso à reforma volta a aumentar, fixando-se nos 66 anos e quatro meses. Além disso, mantém-se o fator de sustentabilidade para a grande maioria das reformas antecipadas que sofrem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade.

A esta redução pela via do fator de sustentabilidade soma-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de aposentação (66 anos e quatro meses em 2018).

O fim do fator de sustentabilidade chegou a constar dos documentos do Ministério do Trabalho enviados aos parceiros sociais em abril de 2017, mas a medida não foi concretizada até agora, não se sabendo quando será retomada a discussão sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas.

O fator de sustentabilidade foi, entretanto, eliminado apenas para as carreiras muito longas, ou seja, para as pessoas com 60 anos de idade e 48 anos de contribuições ou para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos e conte 64 anos de descontos. Também as pensões de invalidez deixam de ter o fator de sustentabilidade a partir dos 65 anos.