O município de Guimarães foi o único que regularizou, até ao momento, as declarações de remunerações dos professores contratados para atividades extracurriculares, de acordo com um esclarecimento da Segurança Social.

A edição desta terça-feira do Jornal de Notícias dava conta que um erro das câmaras municipais estava a forçar centenas de docentes a devolver subsídios de desemprego que foram indevidamente pagos a professores que lecionaram atividades extracurriculares.

Em nota enviada à agência Lusa, a Segurança Social esclareceu que o Centro Distrital de Braga da Segurança Social, teve conhecimento, em 2013, que a entidade empregadora município de Guimarães estava “a enviar nas declarações de remunerações trabalhadores com 30 dias, quando estes tinham contratos de trabalho a tempo parcial como docentes (AEC)”.

No entanto, refere ainda que depois da entidade empregadora ter sido informada que as declarações de remunerações “não estavam em conformidade” com o estabelecido no Código dos Regimes Contributivos e que teria de corrigir a situação de todos os beneficiários com contrato a tempo parcial para o número de dias correto, a câmara regularizou a situação.

De acordo com o mesmo esclarecimento, a Segurança Social explicou ainda que, prevenindo a hipótese de outros municípios do distrito de Braga terem feito o mesmo erro, o organismo contatou de imediato, à data de 2013, todos os restantes municípios de Braga a alertá-los para a situação.

No caso concreto do município de Braga, refere o comunicado, e apesar de também ter sido alertado no ano de 2013, “só agora no mês de junho de 2015 é que procedeu ao envio das listagens com a identificação dos trabalhadores e o correto número de dias de trabalho”.

Desta forma, a Segurança Social esclarece que notificou a entidade empregadora e todos os 170 beneficiários, das alterações decorrentes com a respetiva fundamentação legal.

No esclarecimento, a Segurança Social refere também que “ainda não procedeu ao envio das notas de reposição a estes beneficiários, estando inteiramente disponível para avaliar todos os casos e soluções que venham ser apresentadas pelas entidades empregadoras”.

Ainda segundo a edição do Jornal de Notícias, a autarquia de Braga diz ter recebido, até ao momento, 45 queixas de professores nesta situação, mas que os visados podem chegar às centenas, dado o número de professores contratados anualmente, entre 300 a 400.

A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu esta terça-feira que os professores que estão obrigados a devolver o valor de subsídio de desemprego que receberam, devido a um "erro" na declaração dos descontos feitos por câmaras , "não devem ser responsabilizados".