O líder da missão do Fundo Monetário Internacional para Portugal garantiu que não foi discutido qualquer plano B com o Governo em caso de novos chumbos do Tribunal Constitucional, mas que o Governo terá de encontrar alternativas.

«Não discutimos um plano B com o Governo, mas somos da visão de que não há outra opção senão ter de encontrar medidas alternativas», afirmou Subir Lall, numa teleconferência com os jornalistas a partir de Washington, onde explicou a análise à oitava e nona avaliações do programa.

O responsável defende que a posição do FMI é que as medidas escolhidas são para o atual momento as melhores. «O que dizemos no relatório é que estas medidas serão as melhores medidas. Se tivermos de encontrar outras medidas, teremos de ter discussões com as nossas contrapartes sobre o que seriam, mas a nossa preocupação é que essas seriam menos amigas da recuperação ainda insípida da economia. Se chegarmos a esse ponto, teremos de discutir, mas seria muito hipotético para nesta altura especular que medidas seriam essas», disse.

Já no relatório, o FMI afirma que um dos riscos que se colocam a Portugal é a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbar mais medidas do Governo, mostrando-se preocupado com «os riscos legais em torno da consolidação orçamental».

No documento, o TC é referido por várias vezes ao longo de 88 páginas. De acordo com o FMI, o executivo «comprometeu-se a encontrar medidas alternativas para cumprir as metas do défice acordadas», de 5,5% este ano e de 4% em 2014, caso algumas das medidas sejam chumbadas pelos juízes do Palácio Ratton.

«Ficou claro que, no caso de um leque limitado de opções, isto seria uma tarefa difícil, sobretudo tendo em conta a necessidade de evitar medidas de menos qualidade», alerta o Fundo.

Subir Lall diz que ainda será necessário um nível significativo de consolidação orçamental para Portugal conseguir colocar as suas finanças públicas numa trajetória sustentável.

«Ainda será necessário implementar um nível significativo de consolidação orçamental, para colocar as finanças públicas portuguesas num caminho sustentável», afirmou.

O responsável lembrou, no entanto, que para reduzir a dívida pública será necessário não só consolidação orçamental, mas também que a economia cresça de forma considerável.

Subir Lall citou então os desenvolvimentos recentes nos mercados de dívida, após o período conturbado em termos políticos no verão, para dizer que as melhorias «são uma prova clara de que um demonstrado compromisso para com as reformas e uma adesão às políticas exigidas é algo reconhecido pelos mercados».

Para isto, defende o FMI, será necessário que as reformas e as políticas necessárias gozem de consenso político e que os agentes políticos assumam a responsabilidade e autoria das reformas. «Isto ia assegurar que a credibilidade de Portugal, para fazer as reformas necessárias, estaria bem cimentada», disse.

O chefe da missão do FMI foi ainda questionado sobre a capacidade e a crença do Governo para conseguir atingir a meta do défice orçamental de 4% no próximo ano, depois do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ter dito que o Governo pediu a flexibilização da meta para 4,5% no próximo.

Subir Lall disse que o fundo espera que a meta venha a ser cumprida e que acredita não só que o Governo tem capacidade para o fazer, como acredita na própria meta, caso contrário não teria construído a proposta de Orçamento do Estado para 2014 em torno desta.