A administração da Empordef garantiu esta quinta-feira que o processo de subconcessão dos estaleiros de Viana foi conduzido de forma «transparente», classificando as denúncias do autarca socialista local, que o apelida como um «caso de polícia», de «gravíssimas».

Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a administração da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), tutelada pelo Ministério da Defesa, recorda que o concurso público internacional para a subconcessão, até 2031, dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi presidido por um procurador-geral adjunto, no caso o magistrado João Cabral Tavares.

A este concurso, que decorreu até 23 de setembro, apresentaram-se o grupo Martifer e um investidor russo, tendo este último sido excluído pelo júri, por incumprimento dos requisitos.

A entrega da subconcessão ao grupo português, processo acompanhado do encerramento dos ENVC e do despedimento dos 609 trabalhadores, tem sido duramente criticada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que alega tratar-se de um caso «nebuloso» e «premeditado», pedindo a investigação da Procuradoria-Geral da República.

«A Empordef lamenta as declarações do autarca que lançam uma gravíssima acusação sobre o júri deste processo, nomeadamente, um magistrado do Ministério Público, cuja carreira está acima de qualquer suspeita», aponta aquela holding, que detém a totalidade do capital social dos ENVC.

A Empordef recorda que o anúncio da adjudicação da subconcessão ao grupo Martifer, envolvendo uma renda anual de 415 mil euros, resultou «de um procedimento concursal público aberto, transparente e concorrencial», o qual foi «supervisionado» por um júri e presidido por aquele magistrado do Ministério Público.

«Foi com base na decisão do júri do procedimento que a administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por unanimidade, adjudicou a subconcessão», recorda a Empordef.

Já o autarca de Viana do Castelo reúne-se esta quinta-feira com o provedor de Justiça, mantendo a exigência de uma «investigação policial» à subconcessão, prometendo disponibilizar documentação com que diz sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.

«Vou entregar [ao provedor] as provas que tenho, de alguns 'emails' que recebi, de empresas que concorreram ao processo de reprivatização [dos ENVC] e que ainda hoje esperam sentadas por alguma informação do Governo»,relata a Lusa..

Em causa, reafirmou, está o abandono do processo de reprivatização dos ENVC, em abril deste ano, decisão que o Ministério da Defesa Nacional justificou com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.

Na quarta-feira, no decurso de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa acusou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de «mentir» sobre este processo, pedindo a sua demissão.

«É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão», afirmou o socialista.