As três principais estruturas sindicais da administração pública consideraram esta quinta-feira injusto o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para a ADSE proposto pelo Governo, que poderá levar os trabalhadores a optarem pela saída do sistema.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, «trata-se de um aumento brutal» das contribuições dos trabalhadores para a ADSE que, sendo facultativo, poderá levar os funcionários públicos a optar por abandonarem o subsistema.

Maria Helena Rodrigues disse à agência Lusa que, considerando os valores atualmente praticados pelas seguradoras para a área da saúde, poderá ser mais aliciante para os trabalhadores do Estado optarem por esta modalidade. Outra alternativa é recorrerem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«O Governo quer matar a sua galinha dos ovos de ouro, uma vez que o subsistema da ADSE vai transferir este ano 60 milhões de euros [no âmbito do Orçamento do Estado para 2014] para o SNS», afirmou a sindicalistas, acrescentando que «a ADSE financia perto de um milhão e 300 mil utentes do SNS».

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, disse, por seu turno, que esta proposta do executivo se traduz num «ataque violento» aos funcionários públicos que, já a partir de janeiro, terão cortes salariais entre os 2,5% e os 12%, a partir dos 600 euros.

José Abraão lembrou à Lusa que «o aumento da contribuição para a ADSE não é de 1% como anunciou o Governo, mas de 1,25%, pois em janeiro já houve um amento de 0,25% para o subsistema».

Os descontos para a ADSE são, desde agosto de 2013, de 2,25% e estava previsto que aumentassem para 2,5% a 1 de janeiro deste ano. Este aumento, somado aos aumentos das contribuições dos subsistemas dos militares e dos polícias, representa 132 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Apesar desta subida, o dirigente sindical disse esperar que os trabalhadores não optem pelo SNS em detrimento deste subsistema, pois «isso teria um tiro na ADSE».

Artur Sequeira, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, declarou à Lusa que, «por enquanto, não há uma tendência significativa para sair da ADSE, mas os trabalhadores começam a fazer contas».

«Os trabalhadores sentem-se injustiçados e sentem que estão a ser roubados. Por isso, como mais este aumento, é natural que equacionem a possibilidade de abandonar este subsistema de saúde», salientou o sindicalista, acrescentando que «a intenção do Governo é destruir a ADSE».

O Governo aprovou hoje uma proposta de aumento de 2,5 para 3,5% dos descontos para a ADSE, ADM e SAD, subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias, respetivamente.

Esta proposta de aumento em um ponto percentual das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e para a Divisão de Assistência na Doença (SAD) «será agora objeto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

No mesmo comunicado, lê-se que «esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e os SAD».