A solução para os lesados do BES marcou o debate parlamentar desta sexta-feira, que aqueceu depois de e PSD ter considerado tratar-se de "mais um remendo da gerigonça à custa dos portugueses",. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, mostrou-se "perplexo".

O tema era a legislação que permite enquadrar o mecanismo de compensação para os lesados do papel comercial do BES, através da criação do fundo que pagará as indemnizações aos clientes.

Durante o debate, o deputado do PSD Carlos Silva considerou haver uma "gritante falta de transparência" e que estava "patente que mais uma vez o Governo engedra uma solução ardilosa que acaba de colocar portugueses contra portugueses".

Esta solução, à boa maneira socialista, é de que alguém há de pagar, não se sabe quando, bem quanto, é mais um remendo da gerigonça à custa dos portugueses. Assim, a gerigonça, através do amigo do primeiro-ministro, arranjou uma solução que se resume a ilibar vigaristas, que venderam a banha da cobra aos clientes bancários".

Logo as bancadas da esquerda protestaram, mas o deputado ainda teve tempo de fazer uma questão: "Pergunto ao Partido Socialista se o dr. Ricardo Salgado não foi um vigarista". Disse ainda que havido "cobertura da esquerda do parlamento a vigarices", o que aumentou ainda mais os protestos.

"Fiquei bastante perplexo pela intervenção do deputado Carlos Silva", afirmou, por sua vez, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Os lesados que estamos a falar não são um grupo de gananciosos, estamos a falar de um conjunto de pessoas que compraram um conjunto de ativos. Num Estado de Direito os criminosos não são definidos pelo parlamento, mas sim pelos tribunais".

O governante salientou ainda que na proposta não há "nenhum tipo de pessoas que esteja isenta" da sua culpa no processo, ou seja, é possível "demandar todos aqueles que foram culpados, que dolosamente agiram no sentido de prejudicar estas pessoas".

O deputado socialista João Galamba, dirigindo-se ao deputado do PSD Carlos Silva, recordou que "todos os partidos votaram por unanimidade", na comissão criada para o efeito, a necessidade de se encontrar uma solução para os lesados do papel comercial do BES.

Os lesados aqui presentes [nas galerias] merecem uma solução, a última coisa que precisamos é de criar confusões"

Com este mecanismo, defendeu, "não estamos a criar aqui novos passivos para o Estado, temos de ser consequentes com as recomendações que fazemos. A garantia e solução encontrada é equilibrada, todos os lesados prescindem das suas ações contra o Estado", afirmou, aludindo aos vários processos colocados contra o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua salientou que "ninguém apoia" Ricardo Salgado (antigo presidente do BES) e que, "não sendo esta solução perfeita", não seria pelo BE que a proposta do Governo não seria aprovada.

Por sua vez, do CDS-PP, Cecília Meireles questionou o secretário de Estado sobre "quem é que adquire através desta solução o direito de minorar as perdas com beneplácito do Estado". "O parlamento não é uma casa de cheques em branco: Quanto é que isto vai custar a cada português e que impacto é que isso vai ter nas finanças públicas", questionou ainda a deputada, embora tenha afirmado que o partido não iria ser um obstáculo.

Por sua vez, o deputado do PSD Duarte Pacheco questionou o secretário de Estado sobre a razão de "esconderem a letra do acordo do país".

Em resposta sobre o acordo, Ricardo Mourinho Félix afirmou: "Oh senhores deputados, desculpem lá, se forem ao 'site' da CMVM está lá o acordo. Portanto, se os senhores deputados não conhecem o acordo é porque também não foram à procura".