A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque enalteceu, esta terça-feira, os dados da execução orçamental de 2015, mas reconheceu a "desilusão" enquanto ex-governante e contribuinte por não ter sido possível atingir números para se devolver a sobretaxa de IRS.

"É um resultado extraordinário, muito importante para os portugueses, e dá sentido aos sacrifícios porque é a base fundamental para continuarmos a ter crescimento económico", vincou a antiga governante e atual deputada do PSD, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa no parlamento.


E prosseguiu: "Lamentamos que a questão da devolução da sobretaxa acabe por ser o tema mais destacado. É uma desilusão que tenho, uma expetativa que tínhamos", admitiu, ciatad pela Lusa.

De todo o modo, vincou, o resultado da execução orçamental de 2015 "é o melhor resultado de execução orçamental" em democracia, "um resultado extraordinário", como repetiu um par de vezes na conferência de imprensa.

Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda que "quase três quartos do ajustamento foi conseguido com redução da despesa, o que traduz uma verdadeira consolidação orçamental", advogou.

A parlamentar declarou ainda aos jornalistas que se o Governo de que fez parte, chefiado por Pedro Passos Coelho, tivesse a certeza de que era possível alcançar os objetivos orçamentais com uma redução da sobretaxa de IRS tê-lo-ia feito "diretamente".

"Tivemos a expectativa e eu tinha claramente essa expectativa que era possível fazê-lo no final do ano", prosseguiu, novamente reconhecendo deceção por tal não ter sido possível.

Em 2015, o Estado arrecadou quase 39.000 milhões de euros em impostos, mais de 1.800 milhões de euros do que em 2014, um aumento de 5%, sobretudo devido aos impostos indiretos.

De acordo com os dados da DGO, os contribuintes não vão receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante o ano não foi superior à prevista no Orçamento do Estado do ano passado.

Na conferência de imprensa desta terça-feira, a antiga governante foi também questionada sobre um relatório do Tribunal de Contas Europeu hoje divulgado onde a entidade considera que a Comissão Europeia não estava preparada para os primeiros pedidos de assistência no quadro da crise financeira de 2008 e aponta várias falhas na sua gestão dos "resgates" a países como Portugal.

"A experiência de fazer programas de ajustamento em economias desenvolvidas dentro de uma moeda única era de facto uma experiência que não existia. É uma constatação de facto sem outro tipo de considerações", declarou Maria Luís Albuquerque sobre a matéria.